Questões de Concurso Comentadas para sedf
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À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
A prorrogação do prazo contratual importa
superfaturamento.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
Cláusulas financeiras que importem recebimento
antecipado pelo contratado não veiculam hipótese de
superfaturamento.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
A Lei n.° 14.133/2021 enuncia um rol taxativo de
hipóteses em que se configura o superfaturamento,
vedada a interpretação extensiva.
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.
Conselhos com participação popular e audiências e
discussões públicas prévias à elaboração de propostas
orçamentárias funcionam como alguns dos exemplos
positivos de um controle social mais efetivo.
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.
O controle social rompe amarras de uma democracia
puramente representativa, emancipando a sociedade
civil para uma atuação direta nos negócios e na vida
pública.
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