Mauro Cappelleti e Bryant Garth identificaram no relatório geral do Projeto Florença três ondas renovatórias do acesso à justiça.
Caracteriza(m) a segunda onda de acesso à justiça o(s) seguinte(s) tema(s):
Q1836921Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa e seu direito de optar pelo tratamento de saúde, dispõe o Estatuto do
Idoso, de forma expressa, que