Questões de Concurso Comentadas para câmara de vinhedo - pr

No que se refere à atividade financeira do Estado, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O estudo do Direito Financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos. II – A finalidade principal do Estado é a realização do bem individual. III – O Estado visa à satisfação das necessidades públicas.

No que se refere ao instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular para a lei ser válida. II – Os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados. III – O instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária

Ao se utilizar a expressão “a Constituição é a soma dos fatores reais de poder”, está-se admitindo a concepção de Constituição:

No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro. II – A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição. III – O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle “in abstracto” da lei que fere a Constituição.

No tocante ao Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado. II – O Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros. III – O objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.