Questões de Concurso Comentadas para sefaz-rr

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Q1861087 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, são contribuintes do ICMS
Alternativas
Q1861085 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, o sujeito passivo poderá se creditar de ICMS, sem estorno, quando a mercadoria
Alternativas
Q1861084 Legislação Federal
Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este 
Alternativas
Q1861082 Direito Tributário
A responsabilidade, na área tributária, determina quem é obrigado a efetuar o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1861081 Direito Tributário
Considere que o governo federal tenha instituído por lei complementar, publicada em 4 de agosto de 2021, imposto não previsto na competência tributária da União, que seja não cumulativo e que não tenha fato gerador ou base de cálculo próprio dos discriminados na CF; considere também que o governo federal tenha instituído por lei ordinária, publicada em 4 de setembro de 2021, o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Nessa situação hipotética, os referidos impostos podem ser cobrados
Alternativas
Respostas
316: B
317: A
318: C
319: C
320: B