A respeito dos institutos de decadência e prescrição no âmbito do
direito tributário, assinale a opção correta, considerando o
entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Os valores cobrados para custeio das entidades de fiscalização do
exercício de profissões regulamentadas, exceto a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), são espécie de
Quando os sujeitos ocupantes das posições anteriores nas cadeias
de produção e circulação são substituídos, no dever de pagar
tributo, por aqueles que ocupam as posições posteriores nessas
mesmas cadeias, surge a responsabilidade tributária