Questões de Concurso Comentadas para segep-ro

Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, “a intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições, cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente”, se refere ao princípio de:

ALS, 11 anos, reside com a mãe, o padrasto e dois irmãos menores. ALS é vítima de abuso sexual, cometido por seu padrasto. A criança nunca comentou com ninguém sobre o fato, devido às ameaças do abusador que disse que, caso falasse, ele faria algo contra sua mãe. Constatado que a criança está em risco, a autoridade policial deve ser acionada e requisitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e responsabilização do suspeito, as medidas de proteção pertinentes; analise-as.
I. Evitar o contato direto da criança com o suposto autor da violência.
II. Solicitar o afastamento cautelar do investigado da residência.
III. Requerer a prisão preventiva do investigado, quando houver suficientes indícios de ameaça à criança vítima ou testemunha de violência.
IV. Solicitar aos órgãos socioassistenciais a inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito.
V. Requerer a inclusão da criança em programa de proteção a vítimas.
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, está correto o que se afirma em

Os benefícios monetários (Benefícios Eventuais, PETI e Programas de Enfrentamento à Pobreza), dispostos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando cabível, serão pagos preferencialmente:

Em consonância com a Lei nº 8.742/1993, com a implantação do BPC e dos benefícios eventuais, ocorreu a transferência dos beneficiários do sistema previdenciário para a assistência social e extinguiram-se: I. Auxílio-natalidade. II. Auxílio-funeral. III. Renda mensal vitalícia. IV. Auxílio-inclusão. V. Auxílio-reclusão.
Está correto o que se afirma apenas em

O desenvolvimento acelerado de Rondônia ameaçava fugir ao controle do Ministério do Interior; então o ministro da época levou o nome do governador, o coronel do Exército Jorge Teixeira de Oliveira, para ser o governador do, ainda, Território. Sobretudo, incumbiu-o para que preparasse toda a infraestrutura administrativa, econômica e política visando à transformação do território em Estado e, em pouco tempo, toda a estrutura necessária foi criada. (Disponível em: https://rondonia.ro.gov.br/estado-de-rondonia-celebra-39- anos-de-criacao-e-relembra-momentos-importantes-da-historia/. Adaptado.)
De acordo com excerto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No ano de sua criação, o estado de Rondônia estava constituído por treze municípios (Porto Velho, a capital; Guajará-Mirim; Ariquemes; Jaru; Ouro Preto do Oeste; Ji-Paraná; Presidente Médici; Cacoal; Espigão do Oeste; Pimenta Bueno; Vilhena; Colorado do Oeste; e, Costa Marques).
( ) Os municípios Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste e Costa Marques surgiram com a criação do estado.
( ) O território era abastecido por usinas termoelétricas obsoletas e onerosas. Vivia-se sob constantes racionamentos de energia elétrica na capital e nas principais cidades de Rondônia. Esse problema viria a ser resolvido somente após a segunda metade da década de 1980, com a inauguração da Hidrelétrica de Samuel.
A sequência está correta em