Questões de Concurso Comentadas para iprev-df

A respeito dos instrumentos de transparência na gestão fiscal previstos na LRF, julgue o item.

O relatório resumido da execução orçamentária é uma inovação da LRF, publicado mensalmente e destinado a evidenciar, entre outras informações, o cumprimento dos limites de despesa com pessoal e o controle do endividamento.

A respeito dos instrumentos de transparência na gestão fiscal previstos na LRF, julgue o item.

O relatório de gestão fiscal tem publicação quadrimestral e é destinado a evidenciar, entre outros aspectos, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

Com base no MCASP, 9.ª edição, na Lei n.º 4.320/1964 e nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

No setor público, é obrigatório que se elabore a demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, segregados os fluxos entre as atividades operacionais, de investimento e de financiamento. 

Com base no MCASP, 9.ª edição, na Lei n.º 4.320/1964 e nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

O balanço orçamentário evidenciará, no exercício de referência, além da realização das receitas e despesas orçamentárias em confronto com os montantes previstos, a execução dos restos a pagar processados e não processados. 

Com base no MCASP, 9.ª edição, na Lei n.º 4.320/1964 e nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

As variações cambiais e financeiras de obrigações passivas transitam normalmente pela demonstração das variações patrimoniais, mesmo sendo eventos independentes da execução orçamentária.

Com base no MCASP, 9.ª edição, na Lei n.º 4.320/1964 e nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

No balanço patrimonial, o ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

Com base no MCASP, 9.ª edição, na Lei n.º 4.320/1964 e nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

A apuração do superávit financeiro, fonte possível de recursos para abertura de créditos adicionais, é levada a efeito no balanço financeiro, no encerramento de cada exercício.

Em relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público e ao disposto no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

A arrecadação de receitas que estejam vinculadas a determinadas finalidades ensejará registros contábeis em três diferentes classes de contas contábeis.

Em relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público e ao disposto no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

O reconhecimento de ajustes por redução ao valor recuperável de ativos intangíveis é uma transação típica da natureza patrimonial e não gera registros nas contas de natureza orçamentária.

Em relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público e ao disposto no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

O reconhecimento da etapa de arrecadação da receita orçamentária provoca registros contábeis apenas em contas de natureza orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública. 
Para registro contábil das variações patrimoniais quantitativas no Brasil, adota-se uma sistemática peculiar: no caso das variações aumentativas, utiliza-se o regime de arrecadação e, no das variações patrimoniais diminutivas, o regime de competência.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública. 

O atual modelo de Plano de Contas regido pelo MCASP, 9.ª edição, congrega quatro naturezas de informação, quais sejam: patrimonial; orçamentária; de compensação e de custos; cada qual com contas contábeis específicas.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.

Quando o Estado, por meio das políticas fiscal e monetária, adota medidas para estabilizar os preços e manter elevado o nível de emprego, exerce sua atribuição distributiva.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública. 

Por meio da execução orçamentária, o Estado exerce funções que lhe são típicas. Quando atua de forma a fornecer bens ou serviços nos quais a iniciativa privada não tem interesse ou mesmo que a iniciativa privada não tem condições de fornecer, está exercendo atribuição alocativa.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública. 

O patrimônio público é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público. Dessa feita, os bens de uso comum relativos a ativos de infraestrutura devem ser reconhecidos, mensurados e registrados no ativo não circulante dos entes federados.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública. 

As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, aos conselhos de fiscalização de atividades profissionais e às autarquias.

Considerando a Lei Complementar n.º 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, julgue o item.

Para os fins da LRF, considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior à duração do mandato do chefe do Poder Executivo.

Considerando a Lei Complementar n.º 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, julgue o item.

A Lei veda a terceirização de serviços públicos, uma vez que tal prática configura burla indireta ao controle da despesa com pessoal.

Considerando a Lei Complementar n.º 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, julgue o item.

Na LRF, há a previsão da nulidade de atos que impliquem aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato dos chefes dos poderes.

Considerando a Lei Complementar n.º 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, julgue o item.

A LRF é, acima de tudo, uma lei proibitiva, na medida em que impõe vedações e restrições ao gestor público, com o fim último de ser instrumento de gestão responsável e equilibrada das contas públicas.