Assinale a alternativa que indica o único caso em que é
possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU) pela União.
O tombamento é meio de reconhecer e proteger o patrimônio cultural nos âmbitos
municipais, estaduais e federais. No Brasil o tombamento se constituiu como instrumento
legal em 1937, por meio do Decreto-Lei nº 25, que determina uma série de conceitos legais e
regras referentes a estes. Considerando as disposições legais presentes no Decreto-Lei nº
25, de 1937, assinale a resposta correta: