Questões de Concurso
Comentadas para médico psiquiatra
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I. Podem ser qualificadas como OS as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam de interesse público, tais como ensino e pesquisa científica, desde que cumpram os requisitos previstos na lei da espécie, por ato discricionário de autoridade pública.
II. Aos Estados e Municípios é vedado qualificar entidades sem fins lucrativos como OS, ainda que visando maior flexibilização administrativa.
III. A parceria entre a OS e a Administração Pública concedente da qualificação se dará através da realização contrato de gestão para fomento e execução de suas atividades.
IV. Às OS poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo ainda possível cessão especial de servidor.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas
A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta.
I – Pode-se vincular os títulos do gráfico e dos eixos ao texto correspondente nas células da planilha, criando uma referência a essas células. II – Nos gráficos de colunas, as categorias são geralmente organizadas ao longo do eixo horizontal; e os valores ao longo do eixo vertical. III – Alguns tipos de gráfico possuem eixos, mas não podem exibir títulos de eixo.
I – Cardinais: indicam contagem, medida; por exemplo, um, dois, cinco etc. II – Fracionários: indicam a ordem ou lugar do ser numa série dada. III – Coletivos: referem-se ao conjunto de algo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.