Questões de Concurso Comentadas para procurador

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta. 

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução denomina-se 

A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes. Essa definição traduz o princípio da 

A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos) 

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.