Questões de Concurso Comentadas para procurador

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Q1626519 Direito do Consumidor
A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica foi consagrada definitivamente no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor, para depois ser encartada no art. 50 do Código Civil. Sobre o tema em questão, é correto afirmar:
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Q1626515 Direito Penal
Os crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, em capítulo introduzido pela Lei 10.028/2000, eram todos alcançados anteriormente, pelo que previa o art. 315 do Código Penal, o que acabava por deixar de fora várias situações de ofensas às finanças públicas. Essa lei, portanto, tipificou novas condutas e especializou outras condutas previstas no decreto 201/67. A esse respeito, é correto afirmar:
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Q1626514 Direito Administrativo
O município de Jucurutu, para atender necessidade decorrente da insegurança pública, realiza os procedimentos legais de licitação e contrata a empresa ALERTA JÁ para os serviços de vigilância privada. Os meses se passam e tudo parece transcorrer em normalidade quando dois vigilantes ajuízam reclamação trabalhista, alegando três meses de salários atrasados, falta de depósito regular do FGTS, além de não pagamentos de horas extraordinárias. Nessa situação, considerando que não houve fiscalização do referido contrato, o Município de Jucurutu é responsável
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Q1626512 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João Pereira, em demanda contra o município de Jucurutu, acerca da cobrança de materiais fornecidos ao ente público e supostamente não pagos, tem seu intento negado em primeira instância e, tempestivamente, apelou da decisão. Entretanto, seu advogado não diligenciou no tocante à comprovação do pagamento do preparo recursal. Levando -se em consideração que os autos tramitam em meio eletrônico, nessa situação, o magistrado deve
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Q1626511 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Novo Código de Processo Civil trouxe como inovação a criação de um título específico, em sua parte geral, para tratar da advocacia pública. Entre essas inovações, evidencia -se a
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Q1626510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil não está dissociado da Constituição e que, dessa maneira, as normas processuais devem ser interpretadas à luz dos preceitos constitucionais, traduzindo o fenômeno conhecido como constitucionalização do processo. Esse fenômeno pode ser expresso pela
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Q1626507 Direito Administrativo
Visando assegurar a motivação no âmbito dos atos administrativos, a Lei de Processo Administrativo Federal expõe, em seu art. 50, quando se faz obrigatória a motivação. Nesse sentido, a legislação mencionada determina que
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Q1626494 Noções de Informática
Pragas virtuais são softwares maliciosos que têm como objetivo prejudicar o usuário realizando ações indesejadas. Acerca desse tema, considere os conceitos a seguir:
I Programa que recolhe informações do usuário de forma ilícita e as envia para terceiros. II Programa que consegue se replicar automaticamente sem a necessidade de infectar outros arquivos, apenas executando suas próprias cópias. III Programa que infecta outros arquivos e programas e se propaga dependendo da execução destes.
Considerando seus conhecimentos sobre pragas virtuais, os itens I, II e III explicitam, respectivamente, os conceitos de
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Q1626493 Noções de Informática
O Mozilla ThunderBird é um programa de correio eletrônico para envio e recebimento de emails e fica instalado no computador a fim de que o usuário não precise acessar uma página da web para visualizar seu email, oferecendo vantagens como a sincronização das mensagens.
Sobre esse programa, é correto afirmar:
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Q1626492 Noções de Informática
A imagem a seguir mostra o acesso ao sítio da prefeitura de Jucurutu realizado no navegador Mozilla Firefox, versão 46.0.1.
Imagem associada para resolução da questão

Com base na imagem e em seus conhecimentos sobre o navegador web Mozilla Firefox, analise as seguintes afirmativas:
I Ao clicar no item indicado pela seta 2, o Mozilla Firefox busca por atualizações de software e as instala caso existam. II Ao clicar no item indicado pela seta 4, o navegador carrega a página que está configurada como Home (página inicial de navegação). III No campo indicado pela seta 1, é possível digitar o endereço de um site que se deseja acessar. IV Ao clicar no item indicado pela seta 3, realiza-se o download da página.
Dentre as afirmativas, estão corretas
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Q1626491 Noções de Informática
Marcelo possui uma loja em que são vendidos itens como camisetas, calças e sapatos. Querendo um maior controle sobre suas vendas, resolveu utilizar o Microsoft Excel 2007 para registrar o número de vendas efetuadas, colocando o número de itens vendidos em cada mês, ao longo do primeiro semestre do ano, como mostra a figura abaixo: Imagem associada para resolução da questão

Marcelo gostaria de extrair as seguintes informações dessa tabela:
I O número de camisetas vendidas no primeiro semestre. II A média aritmética do número de itens vendidos no mês de maio. III O número de calças vendidas no primeiro trimestre do ano.
Para conseguir essas informações, nessa ordem, Marcelo deverá utilizar os comandos:
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Q1626490 Noções de Informática
Com base em seus conhecimentos sobre o sistema operacional Windows 7, analise as afirmativas a seguir:
I Ao clicar com o botão direito do mouse sobre um arquivo e, em seguida, na opção “propriedades”, é possível verificar atributos desse arquivo, como nome, tamanho, data de modificação e tipo de arquivo. II Os arquivos apresentam uma extensão ao final de seu nome. Essa extensão determina o tamanho máximo que o arquivo pode alcançar. III Para mover um arquivo de uma pasta para outra, basta selecioná-lo e pressionar a combinação das teclas Ctrl + X. IV Existem caracteres que não são permitidos na nomeação de arquivos.
Dentre as afirmativas, estão corretas
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Q1626484 Português

Lembrar é essencial

Marcia Tiburi


      O homem é o animal que lembra. Podemos dizer isso tendo em conta que não haveria, de um modo geral, a cultura sem o trabalho da memória. Definir o que é a memória, porém, não é fácil. Os cientistas tentam explicá-la afirmando seu funcionamento físico-químico em nível cerebral. Os historiadores criam suas condições gráficas por meio de documentos e provas. Definem, com isso, uma linguagem compreensível sobre o que ela seja: o que podemos chamar de “campo da memória”. Os artistas e escritores tentam invocar seus subterrâneos, aquilo que, mesmo sem sabermos, constitui nosso substrato imagético e simbólico. Mas o que é a memória para cada um de nós que, em tempos de excesso de informação, de estilhaçamento de sentidos, experimenta o fluxo competitivo do cotidiano, a rapidez da vida, como se ela não nos pertencesse? Como fazemos a experiência coletiva e individual da memória? É possível lembrar? Lembrar o quê? Devemos lembrar? Se esta pergunta é possível, a contrária também tem validade: haverá algo que devamos esquecer?

     Para os antigos gregos, Mnemósyne era a “deusa da memória, a mãe das nove musas” que inspiravam os poetas, os músicos, os bailarinos. Seu simbolismo define que a memória precisa ser criada pelas artes. Numa civilização oral como foi a grega, nada m ais compreensível do que uma divinização da memória. A memória é a mãe das artes, tanto quanto nelas se reproduz, por meio delas é que mantém sua existência. Por isso, ela presidia a poesia, permitindo ao poeta saber e dizer o que os humanos comuns não sabiam. Que a memória seja mãe das musas significa que a lembrança é a mãe da criatividade. Mas de que lembrança se está tratando?

     Para além da mitologia, na filosofia, distinguiam-se dois modos de rememoração: Mneme, espécie de arquivo disponível que se pode acessar a qualquer momento, e Anamnese ou a memória que está guardada em cada um e que pode ser recuperada com certo esforço. A primeira envolve um registro consciente, enquanto a segunda manifesta o que há de in consciente na produção de nossas vidas, ou seja, o que nos constitui sem que tenhamos percebido que nos aconteceu, que se forjou por nossa própria obra.

        A memória era a deusa que permitia a conexão com os mortos, com o que já foi, com o que poderia ter sido, com o que, para sempre, não mais nos pertence desde que, com ele, não partilhamos o tempo.

      O atual modo de vida, pleno de elementos descartáveis, não privilegia a memória. O que se chama “consumismo” tem relação direta com o abandono e o descaso com a memória. Descarta-se tudo, de objetos de uso doméstico a amigos, de roupas a amores. O projeto ecologista da reciclagem é, de certo modo, um trabalho de memória. Na apressada vida urbana, vige a regra de que tudo passa, o encanto pertence apenas à novidade, tudo vira lixo instantaneamente. A fungibilidade, a capacidade de trocar, é universal. Se tudo o que existe deve ser descartado, significa que sua existência não faz muita diferença. Esquecer, assim, ou elevar o esquecimento a esta lei, é algo perverso.

       Esse gesto tem, porém, uma estranha e maléfica compensação. Numa cultura em que esquecer é a lei, ressentir é inevitável. O ressentimento é a incapacidade de esquecer, impossibilidade de deixar de lado, de abandonar o verdadeiro lixo, ou, em outros termos, o passado com o que, nele, foi espúrio. Ressentimos porque não somos capazes de ver além, carregamos o sofrimento como gozo, ou seja, como o que, contraditoriamente, nos faz bem. 

     Por outro lado, o ressentimento é movido pela culpa de ter abandonado algo qu e, injustiçado, tempos depois, reclama sua volta. O ressentimento é um mal por ser fruto da culpa. A culpa, por sua vez, é como uma doença contagiosa da qual a humanidade inteira foi vítima, e ainda é, enquanto não aprende a compreender e aceitar suas próprias escolhas. A esta capacidade chama-se hoje responsabilidade. Mas, mesmo com a responsabilidade, é preciso tomar cuidado para que ela não seja um mero disfarce da culpa que ainda não eliminamos. Responsabilidade só é possível quando há solidariedade. Quando nos responsabilizamos, não apenas por nossas vidas e atos, mas percebemos que somos apenas parte da vida e que muitas de nossas escolhas são coletivas.

    Nietzsche, filósofo que morreu em 1900, dizia que a memória tinha vantagens e desvantagens na vida. É certo que quem quiser viver bem, quem almejar de algum modo ser feliz, deverá provar o equilíbrio entre lembrar e esquecer. Temos, neste momento, um problema de distinção: o que devemos esquecer, o que devemos lembrar? Na busca de um meio termo, mais vantajoso será guardar o que nos traz bons afetos ou alegria e descartar o que nos traz maus sentimentos, ou tristezas. Motivos para a infelicidade não faltam a quem quiser olhar para a história humana e a história pessoal. Mas, enquanto a memória histórica nos faz bem, pois nos mostra o que se passou para chegarmos até aqui, a memória pessoal faz o mesmo, mas ela só tem sentido se conectada à memória coletiva. Para poder buscar a alegria de viver, é preciso olhar para a frente, para o futuro, e reinventar a vida a cada dia. É essa invenção do presente que nos dará, no futuro, um passado do qual tenhamos prazer em lembrar. Viver do passado ou no passado só prejudica o presente no qual elaboramos o que será amanhã o passado. 

      Diante do trauma, da lembrança que ficou recalcada em substratos profundos de nossa inconsciência, que define o ser e o agir em sociedades inteiras, como o que foi vivido em catástrofes como a nazista, a do Vietnã, a da colonização e escravização no Brasil, e tantas que conhecemos nas vidas pessoais e familiares, esquecer torna-se um remédio contra o sofrimento. Mas esquecer não é apagar o que se viveu de modo abstrato, muitas vezes é justamente pela “rememoração” que nos lembramos. Por isso, contar histórias, fazer arte, ou seja, deixar -se levar pelas musas, continua sendo a melhor saída. A vida criativa é a única que evita o mau esquecimento e, por outro lado, a má lembrança que é o ressentimento.

Disponível em: <http://www.marciatiburi.com.br/textos/lembrar.htm>. Acesso em: 30 ago. 2016. [ Adaptado]

Considerando o uso das vírgulas na oração “A fungibilidade, a capacidade de trocar, é universal.”, analise as afirmativas a seguir:
I A segunda vírgula está em desacordo com as normas gramaticais, pois separa o sujeito de seu predicado. II As duas vírgulas são utilizadas, em acordo com a norma gramatical, para isolar um aposto explicativo. III A primeira vírgula é utilizada para separar itens de uma enumeração de termos de mesma função sintática. IV As duas vírgulas podem, sem prejuízo do sentido e das normas de pontuação , ser substituídas por travessões.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Alternativas
Q1626169 Direito Penal
Com relação à delação premiada, prevista na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1626168 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o SFN, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1626166 Direito Penal
Acerca dos crimes previstos na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1625535 Português
         Você escolhe seu caminho, seus valores, suas ações, elas definem quem você é.
        Sorrir não significa necessariamente que você está feliz. Às vezes isto significa apenas que você é forte.
        "Foi mal" não é desculpa. "Valeu" não é obrigado. "Eu também" não é eu te amo!
        Você percebe que é forte, quando se vê obrigado a desistir de coisas que nunca imaginou ser capaz de deixar um dia, mas apesar de tudo, levanta e segue em frente.
        Encontre a pessoa que vai te dizer a verdade, mesmo que isso te deixe triste e que vá durar milhões de anos até você se recuperar. Esse é o seu verdadeiro amigo.
        Não viva em função da opinião de outras pessoas. Elas não sabem o que realmente se passa pela sua vida.
        O sorriso de quem ama é lindo. Mas o sorriso de quem sofre é ainda mais lindo, pois além de sofrer têm a capacidade de sorrir.
     Não leve a vida tão a sério, quebre regras, perdoe rápido, ame de verdade, ria descontroladamente e nunca lamente nada que tenha feito.
        Por fim, acredite em Deus, pois apesar das dificuldades, nada sem Deus é tudo.


Jô Soares – Disponível em https://www.pensador.com/textos_de_jo_soares/ - acesso em 01 de março de 2019 - adaptado
Assinale a alternativa CORRETA na qual a conjunção em destaque possui o mesmo valor semântico do termo em destaque no trecho: “Não leve a vida tão a sério, quebre regras, perdoe rápido, ame de verdade, ria descontroladamente e nunca lamente nada que tenha feito.”:
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Q1624855 Direito Constitucional
Em relação ao voto, exercício dos direitos políticos e às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1624854 Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca da Nacionalidade, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II- A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados;
III- O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato;
IV- O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato;
V- Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos de exceção previstos na Constituição.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1624853 Direito Penal
O crime de “Invasão do estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem” é caracterizado pela conduta típica de:
Alternativas
Respostas
1541: C
1542: B
1543: C
1544: D
1545: B
1546: C
1547: C
1548: A
1549: C
1550: A
1551: B
1552: D
1553: B
1554: A
1555: B
1556: D
1557: D
1558: A
1559: A
1560: C