Questões de Concurso Comentadas para agente de polícia
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À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à
proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua
religião.
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da
direção dos assuntos públicos.
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
O Estado que abolir a pena de morte não poderá
restabelecê-la.
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção
da sociedade.
A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.
Nas decisões tomadas pela Comissão de Ética em análise de
ato por ela levantado serão omitidos os nomes dos
interessados.
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