Questões de Concurso Comentadas para técnico do ministério público – área administrativa

Foram encontradas 186 questões

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Q942006 Administração Geral

A respeito de administração, julgue o próximo item.


A utilização de novas metodologias que visem facilitar o acesso a informações e dar celeridade ao atendimento promove uma cultura de desburocratização e inovação.

Alternativas
Q942005 Administração Pública

A respeito de administração, julgue o próximo item.


A adoção de estratégias de segregação de clientes por faixas de renda é uma diretriz que deve ser seguida na prestação de serviços públicos, porque favorece o alcance da excelência dos serviços prestados.

Alternativas
Q942004 Direito Administrativo

A respeito de administração, julgue o próximo item.


A supremacia do interesse público deve ser prioridade em organizações da administração pública e privada.

Alternativas
Q942003 Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


Infração penal comum cometida por desembargador de tribunal regional federal será julgada originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Alternativas
Q942001 Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


Ato normativo publicado pelo presidente da República e cujo conteúdo exorbite do poder de regulamentar poderá ser sustado pelo Congresso Nacional.

Alternativas
Q942000 Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do chefe da instituição.

Alternativas
Q941999 Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.


Caso não exista lei federal que disponha normas gerais relativas a tecnologia, os estados poderão exercer a competência legislativa plena, necessária ao atendimento de suas peculiaridades.

Alternativas
Q941998 Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.


Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.

Alternativas
Q941997 Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.


Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.

Alternativas
Q941996 Direito Administrativo

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.


Para exercer função de confiança na administração pública, o servidor deverá ser ocupante de cargo efetivo.

Alternativas
Q941993 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

Alternativas
Q941992 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


O presidente da República, embora nomeie os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função jurisdicional desse órgão.

Alternativas
Q941991 Direitos Humanos

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.

Alternativas
Q941988 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.


Contrato de direito privado firmado em igualdade de condições pela administração pública com particular não pode ser anulado unilateralmente.

Alternativas
Q941987 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.


Controle interno se refere, sempre, a atos de natureza administrativa.

Alternativas
Q941986 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.


A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno.

Alternativas
Q941985 Direito Administrativo
Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No curso do processo, o representante legal da sociedade foi chamado a prestar esclarecimentos, mas deixou de comparecer. A decisão final manteve a multa, razão por que a sociedade interpôs recurso administrativo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.


A autoridade legalmente competente para julgar o recurso administrativo não pode delegar essa atribuição a terceiro.

Alternativas
Q941984 Direito Administrativo
Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No curso do processo, o representante legal da sociedade foi chamado a prestar esclarecimentos, mas deixou de comparecer. A decisão final manteve a multa, razão por que a sociedade interpôs recurso administrativo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.


Apenas a sociedade multada poderá interpor recurso administrativo, pois a lei estabelece que apenas as partes no processo têm legitimidade para recorrer.

Alternativas
Q941983 Direito Administrativo
Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No curso do processo, o representante legal da sociedade foi chamado a prestar esclarecimentos, mas deixou de comparecer. A decisão final manteve a multa, razão por que a sociedade interpôs recurso administrativo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.


O recurso administrativo deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar tal decisão, deverá encaminhá-lo para autoridade superior.

Alternativas
Q941982 Direito Administrativo
Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No curso do processo, o representante legal da sociedade foi chamado a prestar esclarecimentos, mas deixou de comparecer. A decisão final manteve a multa, razão por que a sociedade interpôs recurso administrativo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.


Caso a lei seja silente, para que o recurso administrativo interposto seja admitido, será necessário o depósito prévio do valor da multa imposta.

Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: E
45: C
46: E
47: C
48: C
49: E
50: C
51: C
52: C
53: E
54: C
55: C
56: C
57: C
58: E
59: C
60: E