Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

Um calendário é uma tabela em que cada dia do ano está associado a um dia da semana. Os calendários se repetem. Por exemplo, no ano de 1842, Taubaté recebeu o título de cidade e o calendário daquele ano era exatamente o mesmo do calendário deste ano de 2022.
O número de calendários distintos que existem é

Regina iniciou um tratamento médico que consiste em tomar 1 comprimido de certo medicamento dia sim, dia não. Ela precisava tomar todos os comprimidos de uma embalagem que continha 60 comprimidos.
Se ela tomou o primeiro comprimido em uma segunda-feira então ela tomou o último comprimido em

Considere a lista de números:
7, 8, 6, 7, 3, 10, 7, 6, N
Sabendo que a média é igual à única moda, o valor de N é

Descontos sucessivos de 30% e 40% são equivalentes a um único desconto de

A preposição DE, como outras preposições, pode ter valor gramatical, quando exigida por uma palavra anterior, ou valor semântico, quando expressa algo importante para o texto; assinale a opção em que a preposição DE sublinhada é exigida por um termo anterior. 

Assinale a opção em que a modificação de oração reduzida para desenvolvida foi feita de forma correta e adequada.

O segmento da anterior descrição de uma imagem traz um conjunto de elementos que denunciam ser o objeto descrito uma imagem fixa; assinale o segmento da descrição que não mostra que o objeto descrito é uma imagem fixa.

Sobre as causas de inelegibilidades, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições, e o tratamento que ela dá ao registro de candidatos, analise as afirmativas a seguir.

I. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição, não ficará, em qualquer hipótese, condicionado ao deferimento do registro do candidato.

II. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais um.

III. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em 18 (dezoito) anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro.

Está correto o que se afirma apenas em

Considere o seguinte tipo penal previsto na Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral:

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

A pena mínima do referido crime será de:

Analise as afirmativas correlatas a seguir, bem como a relação estabelecida entre elas.

I. “Eventualmente, em locais com a instalação da Justiça Federal, não será processado e julgado perante a Justiça Estadual o tipo penal de ‘redução a condição análoga à de escravo’, mesmo se praticado o ilícito dentro das imediações físicas de sociedade empresarial privada, atuante exclusivamente em certo estado federativo brasileiro.”

PORQUE

II. “Na fase de inquérito ou durante o processo-crime, ao chefe do Ministério Público da União é conferida a prerrogativa de suscitar o incidente de deslocamento de competência perante o Supremo Tribunal Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, observada a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faça parte.”

Tomando como base o disposto anteriormente, bem como as respectivas normas constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Em determinada data, Joana ajuizou ação indenizatória em face de Gabriela, vez que, por meio de compromisso de compra e venda, essa última entregou à primeira uma casa que apresentava infiltrações ocultas, estando o bem ainda financiado pela Caixa Econômica Federal como mero agente financeiro. Logo pugnou que aquela promitente vendedora fosse condenada nos valores necessários à reparação do bem. A demanda foi proposta perante a respectiva Subseção Judiciária do imóvel, sendo ela recebida pelo juiz federal no despacho inicial, com determinação da citação da requerida. Essa última, ao apresentar sua contestação, arguiu a preliminar de falta de interesse de agir, vez que não havia a necessidade do ajuizamento da demanda caso houvesse a prévia procura administrativa, bem apresentou requerimento genérico de concessão do segredo de justiça. No mérito, pugnou pela improcedência total da demanda. Após, o feito foi concluso ao juiz, que fundamentou o acolhimento da preliminar e, em sequência, extinguiu o feito sem resolução de mérito, inclusive, decretando o segredo de justiça. Ciente do exposto, bem como valendo-se das pertinentes disposições constitucionais e jurisprudenciais dos tribunais superiores sobre o tema, assinale a alternativa que melhor enumera os direitos fundamentais processuais inobservados na situação narrada. 

Partindo da iniciativa do Deputado Federal Antônio, foi apresentado perante o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar XXX/YYYY, que visava a revogação parcial e inclusão de novos artigos na Lei Complementar nº 75/1993. Com isso, proceder-se-ia à total alteração e reestruturação da ali disposta organização interna e atribuições do Ministério Público do Trabalho. Contudo, dúvidas surgiram acerca da constitucionalidade de tal medida e dos possíveis desdobramentos futuros dela no processo legislativo, inclusive, se eventualmente o Projeto for convertido em lei. Diante disso, alguns deputados buscaram orientação jurídica sobre o assunto. Ciente do exposto e tendo como base as respectivas disposições constitucionais e jurisprudenciais pertinentes, assinale a afirmativa correta. 

Ao tratar acerca da matéria tributária, o legislador constituinte originário estabeleceu expressamente o dever de observância ao chamado “princípio da legalidade tributária”, segundo o qual é vedada a exigência ou majoração de tributo sem que lei o estabeleça. Nessa linha, o Estado não poderia efetivar os citados atos tendo como base medida provisória, decreto, resolução ou portaria, devendo proceder à edição de lei em sentido estrito para que eles não estejam eivados de inconstitucionalidade. Ocorre que, inobstante o princípio da legalidade tributária seja a regra, o próprio legislador constituinte originário editou exceções a ela. Logo, valendo-se das pertinentes disposições da Carta Magna, assinale, a seguir, um tributo que NÃO possua previsão constitucional de alguma exceção ou mitigação à legalidade tributária.

Hierarquia de memória é uma classificação dos tipos de memória em relação à velocidade, capacidade de armazenamento e custo que compõem a arquitetura de computadores. Sobre a hierarquia de memória da arquitetura de computadores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Memória cache: memória volátil com alta velocidade; porém, com pequena capacidade de armazenamento em relação aos outros tipos de memória da hierarquia.

( ) Memória principal: memória com armazenamento temporário, assim como a memória cache. No entanto, a memória principal tem capacidade de armazenamento maior que a memória cache, sendo mais rápida com um custo menor.

( ) Memória secundária: é uma memória não volátil que armazena programas e dados após o computador ser desligado. Esse tipo de memória tem uma capacidade de armazenamento maior, custo menor e acesso lento em relação aos demais tipos de memórias. Um exemplo de memória secundária é o disco rígido.

A sequência está correta em

LibreOffice é um pacote de escritório funcional e disponível gratuitamente que inclui os seguintes componentes: Writer; Calc; Impress; Draw; Base; e, Math. Sobre as características do LibreOffice e seus componentes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) LibreOffice: não suporta abrir e salvar documentos de outros formatos que não sejam compatíveis com seus componentes. Inclusive, não é possível abrir e salvar documentos nos formatos utilizados pelo Microsoft Office.

( ) Writer: é um processador de texto que permite criar cartas, livros, relatórios, noticiários, cadernos, dentre outros documentos. Além disso, é possível inserir gráficos e objetos de outros componentes do LibreOffice dentro de documentos do Writer. A extensão padrão ao salvar um documento no Writer é o formato .odt.

( ) Calc: permite criar planilhas de cálculo. Esse componente possui todas as funcionalidades de análise, gráficos e tomada de decisões. Além disso, inclui várias funções financeiras, estatísticas e operações matemáticas. A extensão padrão ao salvar um documento no Calc é o formato .odp.

( ) Impress: é uma ferramenta que permite a construção de apresentações multimídias, tais como efeitos especiais, animação e ferramentas de desenho. Além disso, é integrado com funcionalidades gráficas do Draw e Math. A extensão padrão ao salvar um documento no Impress é o formato .ods.

A sequência está correta em

A linguagem SQL é um meio para se comunicar com o banco de dados, a fim de executar uma determinada operação como incluir registros ou extrair informações. Os comandos SQL podem ser agrupados em categorias de acordo com sua funcionalidade. Considerando os respectivos tipos de categoria de comandos da linguagem SQL, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. DDL (Data Definition Language).

2. DML (Data Manipulation Language).

3. DQL (Data Query Language).

4. DCL (Data Control Language).

( ) Responsável pelo controle de autorização (acesso) dos dados.

( ) Manipulação da estrutura do banco de dados como, por exemplo, criação e alteração de tabelas.

( ) Permite a pesquisa de dados, ou seja, possibilita a consulta de dados por meio do comando SELECT composto por várias cláusulas e opções.

( ) Permite a manutenção dos dados como, por exemplo, inclusão e alteração dos registros de uma tabela.

A sequência está correta em 

Um banco de dados deve garantir uma visão totalmente abstrata do banco de dados para seus usuários. Sobre a abstração de dados de um banco de dados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O nível do usuário é o nível de abstração mais alto de um banco de dados. Ele permite apenas que parte do banco de dados real seja visualizada pelos usuários.

( ) O nível conceitual define quais dados estão armazenados no banco de dados e qual o relacionamento entre eles.

( ) O nível físico é o nível mais baixo de abstração de um banco de dados. Ele define a forma como os dados são armazenados.

A sequência está correta em

Softwares podem ser classificados de acordo com sua licença de uso. Em alguns casos, o usuário precisa pagar para utilizá-lo. Em relação à classificação dos tipos de softwares existentes, assinale a afirmativa INCORRETA.

Cinco professores de universidade federal situada no Estado de São Paulo foram nomeados, em setembro de 2021, para assumir elevados cargos de direção em outra universidade federal, situada no Estado de Minas Gerais. Em razão da necessidade de terem que passar a residir em Minas Gerais, faziam jus, como servidores federais, ao auxílio-moradia. Contudo, não havia previsão dos gastos para atender a essa nova categoria de programação (pagamento de tais auxílios) na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União. Por isso, foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei, em outubro do mesmo ano, prevendo autorização para fazer frente a tais gastos.
Diante desse cenário, tal autorização por lei deverá ser para abertura de crédito adicional