Questões de Concurso Comentadas para juiz de direito

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Q1192919
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG
Q1192919 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1192797
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS
Q1192797 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à jurisprudência, aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e dos Adolescentes, e à  Organização Judiciária e demais peculiaridades e competências do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:
Alternativas
Q1190963
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE
Q1190963 Direito Penal
Acerca da competência no processo penal, julgue o item seguinte.
Com o advento do estatuto do desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, a competência para processar e julgar os crimes de porte ilegal de arma de fogo, conforme orientação do STJ, passou a ser da justiça federal.
Alternativas
Q1190667
Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE
Q1190667 Direito Processual Penal
Com referência ao interrogatório e à prova testemunhal, julgue o item a seguir.
Como corolário do sistema da verdade real, o juiz pode ouvir testemunhas arroladas extemporaneamente pelas partes, como testemunhas do juízo. Essa oitiva, entretanto, de acordo com o STJ, somente pode ser efetivada ao término da instrução e antes de oferecidas as alegações finais.
Alternativas
Q1190643
Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR
Q1190643 Direito Civil
Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó
Alternativas
Respostas
1111: B
1112: A
1113: E
1114: E
1115: B
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