Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo

Podem tramitar nos Juizados Especiais Cíveis, segundo a Lei nº 9.099/1995, EXCETO

Sobre a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, assinale a alternativa correta.

Tempo das complexidades 
Por Murillo de Aragão 

Me poupe dos detalhes sórdidos, vão dizer alguns. Poucos querem saber dos detalhes, que, para muitos, devem ficar com Roberto Carlos. Mas esquecem que Deus está nos detalhes e que os detalhes que agrupamos fazem o mosaico do viver.  As respostas prontas fulminam os detalhes, eliminam a topografia das coisas, pasteurizam os sentimentos. Disse José Alvarenga, um dos mais talentosos diretores de tevê e cinema deste País, que, em mundo de respostas prontas, falta tempo para as complexidades. As respostas prontas são a base da banalização.  A banalização ocorre quando usamos um aplicativo para cortar caminho e nos sentirmos seguros ante a nossa falta de interesse e de conhecimento para o complexo. Queremos chegar logo às conclusões e não perder tempo com a viagem, o que é um erro. As complexidades fazem parte da travessia, e devemos dedicar a elas os devidos tempos.  Nas viagens, estão os detalhes que nos enriquecem. Pois é justamente ao observá-los que surgem muitas das respostas que buscamos. Nas viagens, colocamos os degraus para subir e olhar melhor o mundo. Sobretudo, olhar melhor a nós mesmos. Nas viagens, saberemos o que pode significar muito para nós. Nas viagens, mudamos de ideia e, como disse Churchill, “quem não muda de ideia, nada faz”.  O mundo é simplesmente complexo, e a vida, mais ainda. Contudo, o processo de entender a complexidade da vida é absurdamente simples, só que demanda dedicação. É cansativo, e os ganhos são incrementais. Opera em uma dinâmica que nos confronta com uma vida de poucos tempos. Como não temos disposição e tempo para as complexidades, buscamos as repostas prontas em um pensamento rápido e nos relegamos à vida das mediocridades. Responder sempre com respostas prontas é como viver em um carrossel que gira, gira e não sai do lugar.  A banalização, sim, deve ser descartada, enquanto as complexidades devem ser observadas e entendidas. Uma conclusão superficial só nos leva a outra conclusão igualmente superficial. Assim, para existir plenamente, devemos fugir da tirania das respostas prontas. Logo, existiremos. Movimento, complexidade, viagem e tempo estão interligados. Não há como escapar. Devemos dar o devido tempo para as complexidades. 
ARAGÃO, Murillo. Tempo das complexidades. IstoÉ. São Paulo, Editora Três, Ano 40, Nº 2516, mar. 2018. [Adaptado] 

No quarto parágrafo, a sequência linguística “Nas viagens” tem valor 

Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.

. Assinale a alternativa correta quanto às audiências de instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.

O juiz leigo em audiência de instrução poderá

Na conciliação, quando o conciliador auxilia o proponente a testar a validade de sua própria proposta, estamos falando de

. Visando à conciliação, assinale a alternativa correta.

Considerando o teor das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e julgar: ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho proposta por empregado contra empregador; ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.

Havendo uma causa a qual tramita junto à Justiça Estadual que trata de grave violação de direitos humanos, de grande repercussão, que, inclusive, apresenta risco de responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais, essa causa

Considerando os dispositivos da Constituição Federal que tratam da repartição de competências dos entes federados, se um Estado editar uma lei disciplinando o funcionamento do juizado de pequenas causas, essa lei será

Na hipótese de o Tribunal de Justiça, em controle concentrado, declarar inconstitucional uma lei municipal que estaria violando dispositivo da Constituição Estadual que é norma de reprodução obrigatória da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto ao seu controle de constitucionalidade, que

No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constitucional

Considerando o disposto nas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contempla ato ou conduta violadora da Constituição Federal.

Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a aposentar-se antes da conclusão do referido processo, é correto afirmar que

No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que

A respeito dos crimes praticados em detrimento da administração pública, assinale a alternativa correta.

Com relação às medidas de segurança, assinale a alternativa correta.