Questões de Concurso
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De acordo com a Lei Nº9394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo aos Estados, de forma autônoma, a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, dislexia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
São considerados indicadores de qualidade para a Educação Infantil: planejamento institucional, multiplicidade de experiências e linguagens; interações; promoção da saúde; espaços, materiais e mobiliários; formação e condições de trabalho das professoras e demais profissionais; cooperação e troca com as famílias; participação na rede de proteção social.
As crianças com distúrbio no desenvolvimento motor realizam atividades mais estáticas quando comparadas às crianças de perfil típico, preferindo ocupações como assistir televisão, navegar na internet, jogar jogos eletrônicos, ou mesmo não realizar atividade física alguma, tanto no contexto escolar como domiciliar, sugerindo associação entre estilo de vida e desenvolvimento psicomotor.
A habilidade de coordenação motora global está associada com o controle dos pequenos músculos, como movimento das mãos, da face e visual.
Bebês e crianças pequenas que apresentam uma deficiência possuem, além das necessidades da própria fase de desenvolvimento, outras especificidades eventualmente impostas pela sua condição. Um bebê acometido por uma deficiência física, por exemplo, pode sofrer impactos no seu desenvolvimento motor, o que tende a afetar diretamente na sua autonomia, bem como na qualidade das suas interações.
A atribuição de maior gravidade ao aluno cuja escolarização ocorre em contexto de ensino segregado pode esconder fenômenos de natureza psicossocial, que devem ser investigados para uma adequada compreensão das deficiências e das reações sociais frente a elas, institucionalizadas na forma de tratamentos especializados, que muitas vezes adquirem caráter segregativo.
A escola é considerada a primeira agência educacional do ser humano, sendo responsável, principalmente, pela forma com que o sujeito se relaciona com o mundo, a partir de sua localização na estrutura social.
O desenvolvimento psicomotor ocorre principalmente na infância, mais especificamente na fase pré-escolar. Os pais, as escolas e os educadores devem permitir que as crianças tenham a oportunidade de vivenciar cada etapa de seu desenvolvimento, envolvendo a interação direta dos pais com o cotidiano das crianças e a relação pais-escola.
O processo de definir e avaliar a qualidade de uma instituição educativa deve ser participativo e aberto, sendo importante por si mesmo, pois possibilita a reflexão e a definição de um caminho próprio para aperfeiçoar o trabalho pedagógico e social das instituições. A forma como a sociedade define os direitos da mulher e a responsabilidade coletiva pela educação das crianças pequenas também são fatores relevantes.
Bullying é todo ato de violência física ou psicológica que ocorre de forma intencional e isolada, com motivação evidente, mas sem o objetivo de intimidar, agredir ou provocar dor ou angústia em uma ou mais pessoas.
Os indicadores de qualidade para a Educação Infantil compreendem o planejamento institucional, a multiplicidade de experiências e linguagens, as interações, a promoção da saúde, os espaços, materiais e mobiliários, a formação e condições de trabalho dos professores e demais profissionais, além da cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social.
O planejamento da creche deve considerar que o período de adaptação é um momento muito especial para cada criança. Sua família e seus educadores precisam ser flexíveis quanto a rotinas e horários para as crianças em período de adaptação, dessa forma, as crianças têm direito de levar um objeto querido de casa para ajudá-las na adaptação à creche: uma boneca, um brinquedo, uma chupeta, um travesseiro.
A participação da criança durante o acolhimento possibilita interações sociais entre ela e a instituição, que irá conhecê-la a partir do olhar desse sujeito, o que implica a reflexão e revisão das práticas educativas, vindo a contribuir para a construção de um novo paradigma educacional.
A Educação Infantil é a porta de entrada para inclusão escolar, sendo este nível de ensino marcado pelo desenvolvimento das aquisições linguísticas, atitudinais, afetivas, sociais e psicomotoras, em que as crianças interagem com muito mais liberdade, sem a preocupação permanente de ter um currículo para cumprir.
Organizar a creche significa adequar o tempo e o espaço a esse atendimento, considerando os aspectos do cuidar e do educar como dimensões essenciais ao desenvolvimento de crianças pequenas, de modo que profissionais e crianças aprendam a conviver e a viver face à multiplicidade de interferências do cotidiano, sem deixar de lado, ao mesmo tempo, a importância de realizar ações articuladas com outros setores da sociedade igualmente responsáveis por esse espaço educativo.
A construção de conhecimentos na Educação Infantil corrobora a função pedagógica desta etapa da Educação Básica, passando pelo desenvolvimento de conteúdos e de habilidades, brincadeiras como atividades lúdicas, mediadas e direcionadas para a aprendizagem das crianças.
O entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum é a mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino, adequa-se às reais necessidades educacionais dos alunos com deficiência.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades, exceto o atendimento dos estudantes com deficiência, que precisam ser atendidos por meio de outra modalidade de ensino, a Educação Especial.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, as crianças têm o direito de participar, com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.