Questões de Concurso

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

O processo ético-profissional será anulado se os atos processuais necessários à defesa das partes não forem praticados com assistência de advogado. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

A sindicância e o processo ético-profissional terão forma de autos judiciais, com as peças anexadas e os despachos, os pareceres, as notas técnicas, as petições e as decisões ou os acórdãos juntados em ordem cronológica, sendo vedada a juntada de qualquer peça, documento ou certificação no verso de folha já constante ou a ser juntada nos autos. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

É vedado o desaforamento de processo ético-profissional. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

A competência para julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O Conselho Regional de Medicina disporá de comissões permanentes, temporárias e especiais. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

A Diretoria do Conselho Regional de Medicina de Rondônia será composta apenas pelo presidente, pelo primeiro e pelo segundo vice-presidente e pelo secretário-geral. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O Tribunal de Ética do Conselho Regional de Medicina de Rondônia é representado pelo Corpo de Conselheiros, incumbindo-lhe o julgamento de processos ético-profissionais, processos administrativos e recursos.

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia reunir-se-á, extraordinariamente, por convocação do presidente, com objetivo expresso e antecedência mínima de trinta dias. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

Compete ao Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia conhecer e apreciar assuntos atinentes à ética profissional. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

Os membros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia serão eleitos por meio do voto público de seus inscritos que estiverem em dia com suas obrigações anuitárias, cabendo à Associação Médica Brasileira de Rondônia indicar dois membros efetivos e um suplente.

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

A atuação do Conselho Regional de Medicina de Rondônia abrange todo o trabalho individual e institucional, público e privado, inclusive toda a hierarquia médica que preste, direta ou indiretamente, assistência à saúde. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia, com sede em Porto Velho e jurisdição em todo o estado de Rondônia, constitui uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico poderá realizar a procriação medicamente assistida com o objetivo de criar seres humanos geneticamente modificados. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico poderá, quando solicitado pelo paciente, emitir laudos de forma secreta. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É terminantemente vedado ao médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados ou públicos dos quais não integre o corpo clínico. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É direito do médico exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.  

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

A medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados.