Questões de Concurso

O contexto que permeou a inicial inserção do assistente social na saúde se assenta no período de legitimação das estruturas político-sociais e administrativas do pós-1930. A absorção dos profissionais se dá frente a necessidade de mediação de conflitos entre os usuários e a instituição, atuando com ênfase nos aspectos de ajustamento e aceitação das mudanças em curso e na contradição entre:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assim, observados os demais critérios de elegibilidade definidos em Lei, terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a:

O Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais se configura para o Assistente Social como: 

Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, assim como fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social em sua respectiva região é uma atribuição do:

Conforme a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender às contingências sociais e promovendo a

Marina, advogada do CREAS do município de Miracema, tem como uma de suas atribuições previstas em lei proferir palestras sobre os direitos dos usuários dos serviços de assistência social. Certo dia, Marina foi incumbida de ministrar treinamento aos integrantes dos centros de referência sobre as disposições constitucionais da Constituição Federal de 1988 no que concerne à assistência social. Em pesquisa na Internet para se preparar para o evento, Marina se deparou com as seguintes assertivas, das quais uma é INCORRETA; assinale-a.

A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, tipificou os serviços socioassistenciais disponíveis no Brasil e os classificou de acordo com sua complexidade. Nesses termos, o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, o serviço especializado em abordagem social e o serviço de acolhimento institucional são classificados, respectivamente, como serviços de: 

Sobre as entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes, em 2017 o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.228/DF, que tratou do tema. De acordo com o que foi assentado no referido julgado, assinale a afirmativa correta.

Tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social e as disposições nela contidas sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, analise as afirmativas a seguir.

I. O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O Benefício de Prestação Continuada não pode ser concedido a mais de um membro da mesma família.

Está correto o que se afirma em 

As infrações cometidas ao Código de Ética da(o) Assistente Social resultam em penalidade, conforme previsto no art. 23 e 24 do Código de 1993. Essas penalidades são

(1) multa;
(2) advertência reservada e/ou pública;
(3) cassação do exercício profissional;
(4) suspensão do registro profissional;
(5) desagravo público;
(6) inviolabilidade do local de trabalho.


É correto o que se afirma em

O conhecimento das categorias instrumentalidade e mediação são imprescindíveis na discussão das técnicas de intervenção social do Assistente Social. Sobre a categoria mediação incorporada pelo Serviço Social, analise as afirmações abaixo:

I. O Assistente Social realiza mediação.
II. O Assistente Social é a mediação.
III. A categoria mediação, advinda da filosofia do materialismo dialético e histórico, corresponde ao ato de servir de intermediário entre pessoas ou grupos.
IV. O assistente social atua, intervém, capta ou captura as mediações.

Após leitura e interpretação das assertivas, podemos afirmar que

Tomando por base a referência bibliográfica de Iamamoto, O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional (2009), considere as seguintes afirmativas:

I. O Serviço Social é uma profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho.
II. O Serviço Social é uma profissão regulamentada por lei.
III. O Serviço Social dispõe de um Código de Ética Profissional, e o vigente é de 1993.
IV. O assistente social vende sua capacidade de trabalho para entidades empregadoras de diferentes naturezas jurídicas.

É correto o que se afirma em

Diversos projetos e concepções e propostas de saúde mental se fazem presentes na vida social e permeiam a execução do trabalho do assistente social.
São exemplos desses projetos, exceto:

Tendo por base a Lei nº 8.080/1990, não compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):

A equipe de saúde e / ou os empregadores, frente às condições de trabalho e / ou falta de conhecimento das competências dos assistentes sociais, têm historicamente requisitado a eles diversas ações que não são atribuições destes.
Assinale a alternativa que, em consonância com a publicação “Parâmetros para atuação do assistente social na saúde”, apresenta uma atribuição desse profissional.

Tendo por base a publicação “Assistente Social no Combate ao Preconceito – Caderno 8: Discriminação contra a população usuária da saúde mental”, não é uma ação que pode ser desenvolvida por assistentes sociais na saúde mental:

Com relação às normas constitucionais sobre saúde e assistência social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
(   ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(   ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. 
(   ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.

Assinale a sequência correta.

Analise as informações a seguir:
I. Segundo a lei 11.340/06, as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
II. Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (dozes meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
II. Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente às pessoas idosas.
II. É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, bem como é vedada a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Marque a alternativa CORRETA: