Questões de Concurso Para trf - 2ª região
Foram encontradas 4.122 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794604
Direito Constitucional
Analise as proposições e, ao final, marque a opção correta:
I- Quando a Constituição Federal se utiliza da locução “maioria absoluta” para qualificar o quorum necessário a certos atos de órgãos Colegiados, equivale dizer que ela exige, para o caso, pelo menos metade dos membros deste Colegiado mais um, ou, como se diz com exata precisão, “metade mais 1”.
II- O sistema constitucional, à luz da interpretação que o STF confere à Lei Maior, admite que o Juiz Federal seja competente para apreciar e julgar lides em que há, de um lado, Estado Federado e, de outro, a União Federal.
III —Por força de regra constitucional, caso o Município resolva executar dívida de IPTU de Estado estrangeiro, a Justiça Federal será a competente.
I- Quando a Constituição Federal se utiliza da locução “maioria absoluta” para qualificar o quorum necessário a certos atos de órgãos Colegiados, equivale dizer que ela exige, para o caso, pelo menos metade dos membros deste Colegiado mais um, ou, como se diz com exata precisão, “metade mais 1”.
II- O sistema constitucional, à luz da interpretação que o STF confere à Lei Maior, admite que o Juiz Federal seja competente para apreciar e julgar lides em que há, de um lado, Estado Federado e, de outro, a União Federal.
III —Por força de regra constitucional, caso o Município resolva executar dívida de IPTU de Estado estrangeiro, a Justiça Federal será a competente.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q788443
Direito Ambiental
Tendo em vista as constantes queimadas irregulares de
mata nativa, para posterior desenvolvimento de
pecuária, o Município XYZ pretende criar Unidade de
Conservação, promovendo, assim, o uso sustentável do
espaço territorial que possui importantes atributos
bióticos. Dessa forma, com objetivo de permitir a
ocupação humana sem ter que desapropriar a área
protegida, assinale a alternativa que corretamente
identifica a Unidade de Conservação que o Município
XYZ deve criar.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q788442
Direito Ambiental
Tendo em vista a assinatura do Acordo de Paris em
2016, na 21ª Conferência de Partes, os 195 países que o
aprovaram se comprometeram a envidar esforços para
que sejam reduzidas as emissões de gases de efeito
estufa, no contexto do desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, é possível verificar nessa política, países
que atuam em conjunto no controle da poluição, tendo
em vista a sua natureza difusa e sem limitação
territorial. Sobre o caso, assinale o princípio de direito
ambiental relacionado a essa forma de atuação dos
países.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q788441
Direito Previdenciário
“Jerônimo era contribuinte individual, foi aposentado
por invalidez aos 53 anos de idade e, na ocasião,
necessitava do auxílio permanente de uma pessoa, daí
porque contratou um cuidador. Passados alguns anos, e
com o avanço da medicina, Jerônimo se recuperou e
conseguiu um emprego.” Diante da situação retratada
e da legislação previdenciária em vigor, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q788440
Direito Previdenciário
“Maria trabalha como empregada doméstica na casa de
Joana, que é gerente comercial numa empresa de
pneus. Maria recebe 1 salário mínimo mensal e
descobriu que estava grávida. Ao contar a situação para
o seu namorado, este imediatamente a abandonou à
própria sorte. Maria teve o apoio de Joana durante
toda a gravidez, deu à luz e requereu salário
maternidade, que lhe foi pago diretamente pela
Previdência Social. Após 6 meses do parto, verificando
que não tinha estrutura física e emocional para cuidar
sozinha de uma criança tão pequena, Maria deu a
criança em adoção à Joana.” Diante da situação
retratada e da legislação previdenciária em vigor,
assinale a alternativa correta:
Conheça nossos planos