A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência
e à assistência social. São requisitos da seguridade social,
respectivamente, o princípio e o fundamento
Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o
Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo
julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é:
O inquérito policial, considerado um procedimento
administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial
por iniciativa própria, independentemente de provocação de
eventuais interessados ou de autorização judicial, é
chamado de: