Questões de Concurso Para tj-ac

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Q2449025 Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. São requisitos da seguridade social, respectivamente, o princípio e o fundamento
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Q2449024 Direito Penal
Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso: 
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Q2449023 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma espécie de custódia cautelar e pode ser decretada, pelo juiz: 
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Q2449022 Direito Processual Penal
Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é:
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Q2449021 Direito Processual Penal
O inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por iniciativa própria, independentemente de provocação de eventuais interessados ou de autorização judicial, é chamado de:
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Respostas
796: A
797: C
798: D
799: B
800: A