“A”, casado e sem desconstituir o matrimônio anterior,
casa-se com “B”, esta última, de boa-fé, desconhecia o
fato de “A” ser casado ao tempo da celebração do casamento com aquele. Desse modo, o casamento
Um mês após a realização de uma escritura pública
de compra e venda de bem imóvel com valor de
R$ 500.000,00, os contraentes celebraram distrato do
contrato de compra e venda por instrumento particular.
Nesse caso, o distrato