Questões de Concurso Para tj-mg

A citação será feita, EXCETO:

Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas abaixo:

I. São órgãos auxiliares dos Juízos: as Secretarias do Juízo; os Serviços Auxiliares do Diretor do Foro; os Auxiliares de Encargo; as Secretarias de Juízo Militar; as Secretarias das unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais; as Secretarias dos grupos jurisdicionais de Turmas Recursais.

II. A nomeação para os cargos integrantes do quadro de servidores da Primeira Instância será feita pelo Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, de acordo com as condições e a forma de provimento estabelecidas em lei.

III. A cada vara, unidade jurisdicional dos Juizados Especiais e grupo jurisdicional de Turmas Recursais corresponde uma Secretaria de Juízo.

A respeito das afirmações, conclui-se que:

Considere as observações sobre sinalização de emergência, segundo a NBR 9050.

I. As rotas de fuga e as saídas de emergência devem ser sinalizadas com informações visuais e sonoras.

II. Recomenda-se que em quartos e sanitários de hotéis, instituições de idosos e hospitais sejam instalados telefones, campainhas e alarmes de emergência visuais, sonoros e vibratórios.

III. Os alarmes sonoros, bem como os alarmes vibratórios, devem estar associados e sincronizados aos alarmes visuais intermitentes, para alertar as pessoas portadoras de deficiência visual e as pessoas com deficiência auditiva.

São verdadeiras APENAS as observações:

Segundo a NBR 9050, os pisos (p) e espelhos (e) de escadas fixas devem ter dimensões constantes em toda a escada, atendendo às seguintes condições:

As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

Para efeito da Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público, que trata do Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil, é correto afirmar que I. avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público. II. planejamento: o processo voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos independentes. III. plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle. IV. na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto. Marque a opção CORRETA

O sistema contábil do setor publico está estruturado em subsistemas de informações. Marque a única alternativa que evidencia todos eles.

Analise as seguintes assertivas relativas à licitação. I. Verificada a inabilitação de todos os licitantes ou a desclassificação de todas as propostas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que ocasionaram a desclassificação; fica facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. II. É vedada a inclusão, no edital de licitação, de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação técnica para cujo atendimento os licitantes tenham de incorrer em custos que não sejam necessários anteriormente à celebração do contrato. III. A modalidade de licitação denominada pregão é aquela destinada à contratação de bens, obras e serviços de pequeno valor, nos termos da lei. IV. É meramente exemplificativo o rol dos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação previstos na Lei n.º 8.666/93. Está correto apenas o que se afirma em:

O Capital Social mínimo exigido para o registro de uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é, em salários mínimos:

Aplica-se a lei de falência a:

À luz do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca dos crimes contra a honra, NÃO é correto afirmar:

Considerando-se as regras de competência sumuladas pelo STJ, é correto afirmar que

Em relação às funções essenciais da Justiça, marque a afirmativa correta:

Sobre os recursos, assinale a única afirmativa correta:

Acerca do condomínio edilício, assinale a alterativa correta:

Acerca das escrituras públicas de cessão de direito hereditário, assinale a alternativa correta:

Acerca do registro de união estável, assinale a alternativa correta:

A Administração Pública, quando contrata com terceiros, em regra, o faz através da licitação, nos termos definidos pela Lei nº 8.666/93. Todavia, esse certame NÃO se destina a garantir

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013 (Código de Normas para os Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais) foi criada em 09 de dezembro de 2015 a Central Eletrônica de Protestos – CENPROT-MG, para o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações sobre os atos lavrados nos Tabelionatos de Protesto de Título e outros documentos de dívida. A CENPROTMG é formada pelos seguintes módulos, EXCETO: