Questões de Concurso para TJ-MG

Q1318013

Ano: 2018 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Provas: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Direito | SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Psicologia | SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Serviço Social |

Q1318013 Português

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

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FONTE: Disponível em: http://www.google.com.br

Para a interpretação do conjunto de informações do texto anterior que utiliza tanto o texto verbal quanto o não - verbal, é necessário considerar somente que :

A

o uso adequado de signos verbais e não-verbais permite que se elimine um dos códigos, porque as informações são fornecidas pelo outro.

B

o uso dos dois tipos de textos ilustra uma representação real de mundo, a partir da falta de progressão textual do próprio texto.

C

a comunicação plena desse texto não depende do seu conteúdo adequado a um estado de coisas no mundo real.

D

a coerência do texto se constrói na integração das informações constituídas em linguagem verbal e não - verbal.

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Q1318012

Ano: 2018 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Provas: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Direito | SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Psicologia | SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Serviço Social |

Q1318012 Português

No texto: “Quase 3 milhões de empresas já aderiram ao novo sistema tributário, por isso nove estados ainda resistem às novas regras, porém oneram os empreendimentos” há um problema, predominantemente, de:

A

coerência textual.

B

domínio da norma culta.

C

citação ou paráfrase incompatível com o original.

D

emprego incorreto de pronomes.

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Q1318011

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Q1318011 Português

Leia o texto a seguir e marque a alternativa CORRETA.

A seleção francesa foi apontada como favorita para a Copa de 2018, porém o técnico precisou fazer alguns ajuste até a estreia, porque os atacantes e os laterais desse time precisavam treinar mais um pouco.

No fragmento acima foram usadas e destacadas, respectivamente, as seguintes conjunções:

A

aditiva e adversativa.

B

alternativa e conclusiva.

C

consecutiva e conformativa.

D

adversativa e causal.

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Q1318010

Ano: 2018 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Provas: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Direito | SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Psicologia | SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Serviço Social |

Q1318010 Português

Leia a charge a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

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Fonte:http://jestudante.blogspot.com/2011/06/charges-da-educacao-brasileira.html

A

Essa charge é um produto da enunciação, muitas vezes, com algumas marcas da enunciação que nos ajudarão na tarefa de decodificá-la.

B

Essa charge é dinâmica: principia quando o emissor realiza o processo de textualização e só termina quando o destinatário cumpre sua tarefa de interpretação.

C

Essa charge foi feita para uma ocasião e público indeterminados e possui somente algumas marcas de textualização.

D

Essa charge preconiza uma concepção de discurso, ou seja, a enunciação quer dizer algo importante para um determinado público de nossa sociedade.

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Q1239184

Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG

Q1239184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Diante do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional e a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

A

Obrigação de reparar o dano.

B

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

Liberdade assistida.

D

Inserção em regime de semiliberdade.

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Q1238826

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1238826 Direito Tributário

Não é necessário lei complementar para instituir

A

empréstimos compulsórios.

B

Imposto sobre Produtos Industrializados.

C

impostos residuais.

D

Imposto sobre Grandes Fortunas.

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Q1238657

Ano: 2009 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG

Q1238657 Serviço Social

O movimento de Reconceituação da profissão do Serviço Social, marcado pela ditadura militar vivenciada em nosso país durante os anos de 1965 a 1985, contempla um processo no qual se registram as direções intrínsecas da profissão.
Assim sendo, é INCORRETO afirmar que

A

o movimento abrange um processo cumulativo com estágios de dominância teórica cultural e ideopolítica distintos, porém entrecruzados.

B

o movimento abrange um processo cumulativo com estágios de dominância teórica cultural e ideopolítica distintos, porém entrecruzados.

C

a reflexão profissional se desenvolveu em três principais direções: a Perspectiva modernizadora, a Reatualização do conservadorismo e a Perspectiva de intenção de ruptura.

D

o Documento de Araxá partiu de um consenso acerca da apreciação da profissão como prática institucionalizada, caracterizada pela ação junto a indivíduos considerados desajustados.

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Q1238618

Ano: 2009 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG

Q1238618 Serviço Social

O projeto ético político da profissão do Serviço Social é enraizado na recusa crítica ao conservadorismo, com vislumbre a um novo profissional.
Portanto, é CORRETO afirmar que

A

o projeto profissional Ético Político reflete a plena identidade e a autoimagem da categoria.

B

se trata de uma construção teórica formulada pelos representantes do conjunto CFESS/CRESS.

C

se funda em pressupostos ontológicos e legais do Código de Ética da profissão e da Lei que a regulamenta. São construções de sujeitos coletivos do corpo profissional da categoria.

D

a articulação de seus eixos prático-teóricos, colocam a questão ontológica como secundária à sua implementação. Sua base centra-se no primeiro princípio do Código de Ética.

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Q1238143

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1238143 Direito Empresarial (Comercial)

O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico “empresa”. Levando em conta, esta definição, amplamente aceita e adotada pela doutrina pátria, a palavra-chave que está presente nesta definição é

A

atividade.

B

pessoa.

C

coisa.

D

instituição.

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Q1238077

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1238077 Direito Constitucional

À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

B

A norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

C

É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre operações de locação de bens móveis.

D

É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

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Q1237651

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1237651 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o Distrito Federal NÃO pode instituir impostos sobre

A

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

B

propriedade predial e territorial urbana.

C

propriedade de veículos automotores.

D

propriedade territorial rural.

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Q1237565

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1237565 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:

A

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais sobre obrigação e lançamento.

C

Através de lei complementar, poderá ser instituído empréstimos compulsórios de competência da União, Estados e Distrito Federal.

D

Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

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Q1237378

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1237378 Direito Civil

Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:

A

Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.

B

Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.

C

Decai em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.

D

Não corre prescrição para ação de cobrança de emolumentos.

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Q1236977

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1236977 Direito Civil

Acerca da lavratura das escrituras públicas de cessão de direito à sucessão aberta, assinale a alternativa correta:

A

É prescindível a anuência do cônjuge do herdeiro cedente, salvo se o casamento for sob o regime da separação convencional de bens ou se, sob o regime da participação final nos aquestos, houver no pacto antenupcial expressa convenção de livre disposição dos bens particulares.

B

Na escritura de cessão de direitos hereditários, o tabelião de notas fará constar que é facultado ao cessionário habilitar o título no procedimento de inventário.

C

Subordina-se à prévia autorização judicial, a cessão de bem da herança considerado singularmente se feita, em conjunto, por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro, ou ainda pelo único herdeiro, hipótese em que deve constar da escritura que o cessionário está ciente dos riscos de a cessão ser absorvida por dívidas pendentes.

D

A escritura pública de cessão de direitos hereditários não é título hábil a registro no cartório de registro de imóveis, pois a herança se refere a um todo unitário e indivisível, até a partilha.

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Q1236542

Ano: 2009 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG

Q1236542 Direito Constitucional

Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.

A

Tribunal Regional Eleitoral

B

Tribunal Superior Eleitoral

C

Juizados Federais Eleitorais

D

Juízes Eleitorais

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Q1236277

Ano: 2009 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG

Q1236277 Direito Constitucional

Considerando os 'Direitos Sociais Constitucionais', é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito

A

à aposentadoria.

B

à certidão de óbito.

C

ao registro civil de casamento.

D

ao título de eleitor.

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Q1234619

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1234619 Direito Notarial e Registral

No Estado de Minas Gerais, dentre as atividades que se inserem no rol das atribuições e competências dos notários e oficiais registradores, ressalvadas as incompatibilidades estabelecidas no art. 25 da Lei dos Cartórios (8.935, de 18/11/1994), assinale a alternativa incorreta:

A

A celebração de convênios ou contratos com entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, suas autarquias, empresas públicas ou empresas por eles controladas, total ou parcialmente, visando à prestação de serviços públicos ou de utilidade pública.

B

É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

C

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente averbar as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados.

D

A prestação de serviços públicos ou privados de utilidade pública, desde que autorizada por lei federal, estadual ou municipal ou por ato normativo próprio de quem detenha poder regulamentar sobre atividade de serviços públicos ou de utilidade pública.

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Q1234520

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1234520 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No tocante à vacância da delegação, no Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta:

A

Cabe aos tabeliães e oficiais de registros designar, dentre os substitutos, um deles para responder pelo respectivo serviço, devendo a designação ser comunicada por ofício ao diretor do foro da respectiva comarca e à CorregedoriaGeral de Justiça, pelo Malote Digital, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.

B

Extinta a delegação, o diretor do foro declarará, por Portaria, a vacância da serventia e designará o substituto mais antigo como tabelião ou oficial de registro interino para responder pelo expediente até o provimento da vaga mediante concurso público.

C

Os tabeliães e oficiais de registro interinos nomeados, ao assumirem a serventia, assinarão termo e prestarão o compromisso de guardar e conservar os documentos, fichas, livros, papéis, microfilmes e sistemas de computação, selos de fiscalização e todo o acervo pertencente ao serviço até a efetiva transmissão do serviço ao novo delegatário aprovado em concurso público.

D

Compete ao interino, na data da assinatura do termo respectivo, apresentar ao diretor do foro o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa para conferência e visto.

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Q1234380

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1234380 Legislação Estadual

Em relação à Lei estadual de Emolumentos (15.424, de 30/12/2004), que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, é correto afirmar:

A

Ao Juiz de Paz não são devidos emolumentos, mas, sim, custas, pela manifestação em autos de habilitação e diligência para o casamento, dado que não se trata de notário ou oficial registrador.

B

A Taxa de Fiscalização Judiciária tem como fato gerador o exercício do poder de polícia atribuído ao Poder Judiciário pela Constituição da República, em seu art. 236, § 1º, e legalmente exercido pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Juiz Corregedor Permanente.

C

Na cotação dos emolumentos devidos para a prática do ato é vedado o uso de carimbo que indique os valores expressos nas tabelas constantes no anexo da lei acima referida.

D

Para fins de enquadramento nas tabelas, é considerado como parâmetro o preço ou valor econômico do negócio jurídico declarado pelas partes. Pode ser instaurado procedimento administrativo de arbitramento de valor, perante o diretor do foro, de ofício pelo tabelião ou oficial de registro.

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Q1233062

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1233062 Direito Notarial e Registral

Quanto ao procedimento de suscitação de dúvida, assinale a única afirmação INCORRETA.

A

Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.

B

Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, o juiz decidirá a suscitação no prazo de dez dias, dispensada, nessa fase processual, a intervenção do Ministério Público.

C

Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes dos autos.

D

Da sentença, poderão interpor apelação, com o efeito devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

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