Questões de Concurso para TJ-SE

Q2282009

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Segurança da Informação |

Q2282009 Segurança da Informação

A primeira etapa em um ataque de negação de serviço distribuído (DDoS - Distributed Denial of Service) é o atacante infectar diversas máquinas com software zumbi que, por fim, serão usadas para executar o ataque.
No processo denominado varredura, o atacante primeiro procura uma série de máquinas vulneráveis e as infecta.

Na estratégia de varredura do tipo topológica:

A

se um host puder ser infectado por trás de um firewall, esse host então procurará alvos em sua própria rede local;

B

o atacante compila uma longa lista de máquinas vulneráveis em potencial;

C

o atacante usa informações contidas em uma máquina vítima infectada para encontrar mais hosts a serem varridos;

D

cada host comprometido sonda endereços aleatórios no espaço de endereços de IP usando uma semente diferente;

E

o atacante verifica os serviços que não requerem credenciais, por exemplo, leitura de banners e respostas para informações da versão, para perpetuar a varredura.

Q2281852

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas |

Q2281852 Banco de Dados

Numa instalação Oracle PL/SQL, um cursor tem quatro atributos que podem ser referenciados pela sintaxe a seguir.

cursor_name%attribute

Esses atributos são:

A

%ERROR, %FOUND, %NOTFOUND, %OPEN;

B

%ERROR, %FOUND, %NOTFOUND, %ROWCOUNT;

C

%ERROR, %FOUND, %OPEN, %ROWCOUNT;

D

%ERROR, %NOTFOUND, %OPEN, %ROWCOUNT;

E

%FOUND, %NOTFOUND, %OPEN, %ROWCOUNT.

Q586362

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586362 Direito Ambiental

Compete aos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos,

A

cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.

B

cujos impactos ambientais indiretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.

C

cujos impactos ambientais diretos ou indiretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.

D

que atendam tipologia estabelecida em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

E

localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Preservação Ambiental (APAs).

Q586322

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586322 Direito Constitucional

Texto associado

Considere as situações abaixo.

I. Ação popular visando à anulação de ato do Conselho Nacional de Justiça que concedeu auxílio-moradia diferenciado a seus membros que são juízes de primeira instância.

II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União que negara ao impetrante vista de processo em que a

este é imputada prática de conduta ilícita.

III. Mandado de injunção visando suprir omissão de norma regulamentadora de direito de atribuição do Banco Central.

IV. Ação movida por juiz do Trabalho pleiteando reconhecimento do direito à correção monetária incidente sobre abono variável cujo pagamento é estabelecido em lei federal.

À luz da Constituição da República e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, este terá competência originária para julgar APENAS as ações referidas em:

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e III.

D

II e IV.

E

I e II.

Q586321

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586321 Direito Processual Penal

Em relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, previstos na lei de organização criminosa, é correto afirmar:

A

A ação controlada será autorizada pelo prazo de até 6 meses, improrrogáveis.

B

O delegado de polícia terá acesso, independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.

C

O juiz pode recusar a homologação à proposta de delação que não atenda aos requisitos legais, mas não poderá adequála ao caso concreto.

D

As partes podem se retratar da proposta de delação, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas em seu desfavor.

E

A infiltração de agentes depende sempre de representação do delegado de polícia e de autorização judicial circunstan ciada, motivada e sigilosa.

Q586308

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586308 Direito Penal

Segundo a legislação brasileira, NÃO é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido o delito.

A

concorrendo para danos à propriedade alheia.

B

em domingos ou feriados.

C

mediante fraude ou abuso de confiança.

D

contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.

E

contra criança ou adolescente.

Q586302

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicada a adolescente autor de ato infracional,

A

poderá ser cumprida mediante prestação de serviços à própria vítima de seu ato infracional, desde que o resultado não traga lucro a esta.

B

não ultrapassará a jornada de oito horas de prestação de serviço aos finais de semana e feriados e de quatro horas, se em dias úteis.

C

caso não cumprida a contento, pode ter seu período fixado na sentença em horas estendido durante a execução.

D

o Estatuto da Criança e do Adolescente, com seu texto alterado, veda sua aplicação a adolescente menor de 14 anos de idade.

E

será considerada devidamente cumprida mesmo que a atividade consistente na prestação de serviços tenha sido escolhida pelo próprio adolescente autor do ato infracional.

Q586289

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586289 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

K ajuizou contra W ação de despejo para uso próprio perante Vara do Juizado Especial da Comarca de Itabaiana, onde seu advogado possui escritório. K e W são domiciliados em Aracaju, onde também se situa o imóvel e onde deveria ter sido satisfeita a obrigação. De acordo com o que dispõe o texto da Lei nº 9.099/1995, o processo deverá:

A

ser extinto em razão da incompetência relativa.

B

ser extinto porque inadmissível, para as ações de despejo, o procedimento da Lei nº 9.099/1995.

C

prosseguir perante a Comarca de Itabaiana, salvo se W opuser exceção de incompetência.

D

ser remetido, de ofício, para a Comarca de Aracaju.

E

ser extinto porque inadmissível, para as ações de despejo, o procedimento da Lei nº 9.099/1995, e também em razão da incompetência relativa.

Q586279

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586279 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao ajuizar ação contra W, Y possuía interesse processual. No entanto, durante o trâmite do processo, o interesse processual deixou de existir, tendo em vista que, por ato de Y, sem que X tenha tido responsabilidade, o provimento jurisdicional perseguido inicialmente deixou de ter utilidade. O processo será extinto,

A

sem resolução de mérito, por ausência superveniente de condição da ação, com a condenação de X ao pagamento dos ônus da sucumbência.

B

com resolução de mérito, pela renúncia ao direito sobre que se funda a ação, com a condenação de Y ao pagamento dos ônus da sucumbência.

C

sem resolução de mérito, por ausência superveniente de condição da ação, com a condenação de Y ao pagamento dos ônus da sucumbência.

D

com resolução de mérito, pela renúncia ao direito sobre que se funda a ação, com a condenação de X ao pagamento dos ônus da sucumbência.

E

com resolução de mérito, por ausência superveniente de condição da ação, com a condenação de Y ao pagamento dos ônus da sucumbência.

Q586268

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586268 Direito Civil

Na cessão de crédito,

A

salvo estipulação em contrário, é necessária a anuência expressa e concomitante do devedor, mas, na assunção de dívida, é dispensável a anuência do devedor, bastando o consentimento do credor.

B

o devedor pode opor ao cessionário apenas as exceções que lhe competirem, mas não as que lhe competiam até o momento em que veio a ter conhecimento da cessão contra o cedente, e na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

C

o devedor se desobriga de pagar ao cedente, desde que notificado da cessão, mas na assunção de dívida a obrigação do novo devedor só será exigível depois do consentimento do devedor primitivo na assunção

D

salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela existência da dívida e solvência do devedor e o terceiro que assumiu a obrigação do devedor, ainda que com o consentimento do credor, não exonera o devedor primitivo.

E

o devedor pode opor ao cessionário as exceções que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente, mas na assunção de dívida o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao credor primitivo.

Q418146

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418146 Direito Notarial e Registral

Com relação ao cancelamento de registro de um título ou documento, assinale a opção correta.

A

Cancelado o registro de um título, o oficial deverá riscar no respectivo livro averbação na coluna própria para tal situação.

B

Dispensa-se qualquer referência à causa ou motivo por ocasião do cancelamento de registro de um título pelo oficial, considerando-se a presunção de fé pública.

C

O requerimento de cancelamento deve ser arquivado separadamente dos documentos que o instruem.

D

O cancelamento de registro de contrato de compra e venda de veículo pode decorrer de nulidade do acordo, ainda que não haja decisão judicial nesse sentido.

E

Admite-se o cancelamento de registro de contrato de parceria agrícola em razão do não cumprimento de prazo estipulado para pagamento.

Q418142

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418142 Direito Notarial e Registral

No que concerne ao registro de imóveis e ao parcelamento do solo urbano e rural, assinale a opção correta.

A

O registro de título de alienação ou oneração de propriedade municipal, considerada bem público de uso comum, depende de decreto de desafetação expedido pelo Poder Executivo local.

B

No registro público de loteamento, é imprescindível a descrição individual de todos os lotes, com suas características e confrontação, o registro originário e a matrícula da gleba loteada.

C

Mediante loteamento, subdivisão de gleba em lotes para edificação, não há necessidade de abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das já existentes.

D

O loteamento exige registro do empreendimento no registro de imóveis, após aprovação do projeto pelo poder público, dispensando-se, entretanto, o registro especial, nos casos de divisões consequentes de partilhas judiciais, cartas de arrematação, de adjudicação ou mandados, expedidos em cumprimento de decisões definitivas transitadas em julgado.

E

Na hipótese de loteamento de vários imóveis do mesmo proprietário em transcrição em matrículas diversas, não há necessidade de fusão, mantendo-se as matrículas originárias, nas quais deverá ser averbada a subdivisão da gleba.

Q418138

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418138 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta com relação à hipoteca.

A

É possível a remição de hipoteca de imóvel mediante pagamento da quantia devida, independentemente do consentimento do credor, pelo credor sub-hipotecário, desde que esteja vencida a primeira hipoteca e que seu devedor não se tenha oferecido para pagá-la, bem como pelo adquirente do imóvel hipotecado.

B

O procedimento de remição é indispensável para a desoneração do imóvel, ainda que existente escritura pública de compra e venda, assinada pelo credor ou credores hipotecários e devedor, anuindo na alienação.

C

O cancelamento da hipoteca somente terá eficácia se for averbado pelo oficial do registro de imóveis à margem do seu assento, mediante a indicação da causa extintiva, podendo, contudo, os interessados, no referido assento, revalidar o gravame de forma consensual.

D

A hipoteca legal confere ao credor direito real oponível erga omnes, provido de preferência e sequela, independentemente de registro, porquanto tem como título constitutivo sentença de especialização.

E

Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso resolúvel de terreno público ou particular, limitada à duração da concessão de direito real de uso, se esse bem tiver sido transferido por tempo determinado.

Q418089

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418089 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à execução, assinale a opção correta.

A

Não se admite que a penhora recaia sobre o faturamento da empresa, ainda que o percentual fixado torne viável o exercício da atividade empresarial, sob pena de violação do princípio da menor onerosidade para o devedor.

B

A possibilidade de se realizar o arresto executivo eletrônico é prevista expressamente na legislação processual civil.

C

Em sede de exceção de pré-executividade, em hipótese nenhuma será permitido ao executado alegar pagamento de título de crédito.

D

Os honorários advocatícios não serão devidos na hipótese de indeferimento liminar dos embargos do devedor, mesmo que o executado tenha apelado da decisão indeferitória e o exequente tenha apresentado contrarrazões ao referido recurso.

E

Será absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, seja qual for o seu valor.

Q418081

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418081 Direito Civil

A respeito dos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

A

Não se impõe a prestação de contas quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for o da comunhão universal, não podendo o juiz determinar tal obrigação.

B

É descabida a tutela quando estiver declarada a ausência dos pais, uma vez que está mantido o exercício do poder familiar, sendo cabível, nesses casos, o instituto da guarda.

C

Com autorização judicial, poderá o tutor adquirir, de forma direta ou indireta, bens móveis e imóveis pertencentes ao menor.

D

A obrigação do tutor na prestação de contas é dever pessoal, não se transmitindo aos seus herdeiros.

E

Falecendo o pai e estando a mãe grávida desconstituída do poder familiar, deve ser nomeado um tutor para o nascituro, pois seus direitos devem ser resguardados mesmo antes do nascimento.

Q418056

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418056 Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais, assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.

A

O CNJ é órgão integrante do Poder Judiciário e possui, conforme previsão constitucional, atribuições administrativas e competências jurisdicionais.

B

A execução judicial de débitos fazendários de natureza alimentícia reconhecidos em sentença condenatória, independentemente de seu valor, não se submete ao regime de precatórios.

C

Nos termos da CF, as decisões da justiça desportiva, quando irrecorríveis, fazem coisa julgada material.

D

É vedado aos tribunais regionais federais constituir câmaras regionais para atuarem de forma descentralizada em estados da Federação que não abriguem sede de tribunal.

E

De acordo com a CF, é permitido o deslocamento de competência para a justiça federal, mediante incidente suscitado pelo procurador-geral ao STJ, de causa que verse sobre grave violação de direitos humanos assegurados em tratado internacional de que o Brasil seja parte.

Q418052

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418052 Direito Notarial e Registral

À luz do CN-CGJ-SE, assinale a opção correta relativamente ao registro de imóveis.

A

No registro de imóveis, é realizado o registro de citações de ações pessoais, ainda que estas não sejam relativas a imóveis.

B

Os registros e averbações devem ser efetuados em uma só comarca ou circunscrição, ainda que o imóvel esteja situado em comarcas ou circunscrições limítrofes.

C

A dúvida inversa é suscitada pelo oficial do registro de imóveis e se relaciona a erros nas anotações no registro.

D

Os títulos que constituam direitos reais, ainda que contraditórios, sobre o mesmo imóvel devem ser registrados no mesmo dia, sob pena de ineficácia em relação a terceiros.

E

No registro de imóveis, além da matrícula, terá de ser feito o registro da imissão provisória na posse quando o imóvel tiver sido concedido à União para a execução de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado às classes de menor renda.

Q418049

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418049 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da composição e competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.

A

A presidência do TJSE é exercida por um desembargador, eleito por dois anos, admitida a reeleição para o mesmo cargo.

B

A designação de juízes-corregedores para auxiliar o corregedor-geral da justiça é feita por tempo determinado.

C

O TJSE funciona, ordinária ou extraordinariamente, em Tribunal Pleno, câmaras cíveis e criminais, sessões e Plenário, conforme dispõe o seu regimento interno.

D

O Tribunal Pleno, em suas sessões, será presidido pelo presidente do tribunal e, no seu impedimento, sucessivamente, pelo vice-presidente e pelo corregedor-geral da justiça.

E

A Câmara Especial de Férias é composta por desembargadores, ou por quem os estiver substituindo, designados pelo presidente do tribunal, podendo qualquer deles recusar a indicação, caso em que caberá ao presidente do tribunal convocar um substituto.

Q417944

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417944 Direito Notarial e Registral

Acerca da escrituração de documentos no registro civil de pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A

Os atos constitutivos das sociedades de advogados deverão ser inscritos no registro civil das pessoas jurídicas.

B

O Livro B do registro civil das pessoas jurídicas é destinado ao registro, entre outros atos, de estatutos das fundações.

C

Quando o funcionamento de determinada sociedade depender de autorização de alguma autoridade, deve o interessado previamente providenciar o registro dos atos constitutivos da pessoa jurídica, para, em seguida, buscar a autorização específica.

D

Se o ato constitutivo de determinada sociedade contiver objeto contrário à lei, caberá ao oficial do registro, necessariamente, devolver o título ao apresentante para que este, se o for caso, requeira a instauração do procedimento de dúvida ao juiz corregedor.

E

As sociedades civis que se revestirem das formas estabelecidas nas leis comerciais deverão ser inscritas no registro civil das pessoas naturais, salvo as anônimas e em comandita por ações.

Q417932

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417932 Direito Notarial e Registral

Foi apresentado, para fins de protesto de duplicata virtual por indicação, boleto bancário acompanhado de comprovantes da realização do negócio jurídico e da entrega das mercadorias. Além disso, foram apresentadas duas duplicatas, uma mercantil e uma de prestação de serviços, ambas sem aceite, e quatro cheques: dois haviam sido devolvidos pelo banco sacado por motivo de furto, um não chegou a ser apresentado ao banco sacado e um último, emitido há mais de um ano, foi devolvido por insuficiência de fundos.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

Para fins de protesto do cheque devolvido por insuficiência de fundos e emitido há mais de um ano, é obrigatória a comprovação, pelo apresentante, do endereço do emitente, o que será feito mediante declaração do próprio apresentante.

B

As duplicatas, mercantis ou de prestação de serviços, não aceitas somente poderão ser recepcionadas, apontadas e protestadas mediante a apresentação de documento que comprove a venda e compra mercantil, ou a efetiva prestação do serviço, e o vínculo contratual que a tiver autorizado, respectivamente, bem como, no caso da duplicata mercantil, do comprovante da efetiva entrega e do recebimento da mercadoria que tiver dado origem ao saque da duplicata.

C

O boleto bancário — ainda que acompanhado de comprovante da realização do negócio jurídico e da entrega das mercadorias — não resiste à qualificação, motivo por que ele será devolvido ao apresentante, com anotação da irregularidade, hipótese em que ficarão obstados o apontamento e o protesto por indicação da duplicata virtual a que se refere.

D

Não poderá ser protestado, independentemente da finalidade da medida, o cheque que estiver desacompanhado da prova da apresentação ao banco sacado e do motivo da recusa de pagamento.

E

É vedado o protesto dos cheques devolvidos pelo banco sacado por motivo de furto, ainda que eles tenham circulado por meio de endosso e estejam garantidos por aval.

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