Questões de Concurso Para tj-to
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Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um litisconsórcio:
Considerando que o testamento de Catarina, plenamente válido e eficaz, não previa nenhuma solução específica para esse problema, é correto afirmar que:
Sem prejuízo de outras possíveis classificações sobre seu domicílio, é correto afirmar que Celso: