Questões de Concurso Para prefeitura de trindade - go
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O título apresenta uma avaliação explícita e outra implícita.
Essas duas avaliações estão indicadas em:
O Artigo 54 do ECA diz respeito aos deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes.
A alternativa que apresenta um dever NÃO previsto nesse artigo é: