Questões de Concurso para TCE-PA

Q2566532

Q2566532 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Ana, estagiária no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará, teve acesso a um expediente recém-protocolizado, cujo objeto era uma consulta formulada pelo diretor-presidente de uma autarquia estadual.
O supervisor de estágio solicitou que Ana realizasse uma análise inicial, o que a levou a concluir que:
I. o consulente carece de legitimidade; II. cabe ao relator sorteado decidir sobre a admissibilidade do seu processamento; III. caso seja admitida para análise, o processo relativo à consulta tramitará em regime de urgência, se, por sua natureza, exija imediata solução.

Ao analisar as afirmações de Ana, o supervisor lhe explicou, corretamente, que, à luz do Regimento Interno:

A

todas estão certas.

B

apenas a afirmação II está certa.

C

apenas a afirmação III está certa.

D

apenas as afirmações I e II estão certas.

E

apenas as afirmações I e III estão certas.

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Q2566530

Q2566530 Legislação Estadual

O Tribunal de Contas do Estado do Pará, em processo de tomada de contas, realizou imputação de débito a Antônio, que atuara como ordenador de despesas no âmbito de uma fundação pública estadual. Após a emissão da certidão de débito, constatou-se que o custo da cobrança seria superior ao valor do ressarcimento.
Em situação dessa natureza, à luz do disposto na Lei Complementar estadual nº 81/2012, é correto afirmar que

A

pode ser determinado o arquivamento do processo, com cancelamento do débito, sendo dada quitação a Antônio.

B

deve ser determinado o arquivamento do processo, com cancelamento do débito, não sendo dada quitação a Antônio.

C

pode ser determinado o arquivamento do processo, sem cancelamento do débito, não sendo dada quitação a Antônio.

D

deve-se prosseguir com as medidas direcionadas à cobrança, considerando a natureza repressiva e pedagógica da condenação.

E

pode ser determinado o arquivamento do processo, desde que Antônio não tenha sido beneficiado por medida similar nos cinco anos anteriores.

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Q2566529

Q2566529 Legislação Estadual

XX, Deputado Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, almejava apresentar projeto de lei sobre determinada temática. Após alentada análise de sua assessoria, foi constatado que a referida temática se inseria no rol de competências legislativas privativas da União. Além disso, também se verificou que a União ainda não tinha editado uma lei disciplinando a referida temática.
À luz da Constituição do Estado do Pará, é correto afirmar, em relação à competência legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que esse ente

A

pode legislar sobre a temática, se houver autorização da União por meio de lei complementar.

B

não pode legislar sobre a temática, não sendo possível a concessão de autorização ou de delegação pela União.

C

somente pode legislar sobre a temática nos casos em que a Constituição da República adota o instituto do reenvio.

D

pode legislar sobre a temática, sendo que a superveniência da lei da União revogará a lei estadual, caso dela destoe.

E

pode legislar sobre a temática, sendo que a superveniência da lei da União suspenderá a eficácia da lei estadual, caso dela destoe.

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Q2566528

Q2566528 Legislação Estadual

João e Maria são servidores públicos estáveis do Estado do Pará que cometeram infrações funcionais, sendo certo que aquela cometida por João enseja a penalidade de demissão, enquanto a de Maria é punível, em princípio, com repreensão, considerando que ela nunca sofreu penalidade em decorrência do exercício de suas atribuições.
Ambos estão interessados em formular um Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD), na forma da atual redação da Lei nº 5.810/1994, sendo correto afirmar, acerca do tema, em consonância com as peculiaridades narradas, que

A

o TAD não pode ser formalizado em nenhum dos casos, na medida em que aplicável nas hipóteses em que caracterizada mera irregularidade, pois nenhuma sanção pode ser substituída pelo aludido instrumento consensual.

B

no caso de Maria poderá ser formalizado o TAD, que depende de pedido a ser formalizado pela interessada, o qual não pode ser recusado pela Administração, devendo ela se comprometer a ajustar sua conduta e a observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente, mas a sua formalização na situação de João dependeria de sua aposentadoria.

C

apenas João poderá formalizar o TAD, que deve ser proposto pela Administração, mas depende de sua aceitação expressa no sentido de se comprometer a ajustar sua conduta e a observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente, não sendo aplicável na situação de Maria, em razão da respectiva penalidade.

D

o TAD pode ser formalizado em ambos os casos, de ofício ou a pedido dos interessados, constituindo direito subjetivo dos interessados, que devem se comprometer a ajustar sua conduta e a observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente.

E

no caso de João não é cabível a formalização do TAD, já na situação de Maria é possível a sua formalização, a pedido ou de ofício pelas autoridades competentes, dependendo de sua aceitação formal, no sentido de se comprometer a ajustar sua conduta e a observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente.

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Q2566527

Q2566527 Direito Penal

Em decorrência de determinada conduta realizada no exercício de suas atribuições como servidora pública do Estado do Pará, Jasmine está respondendo por crime de abuso de autoridade na esfera penal, e tomou ciência de que será instaurado um processo administrativo-disciplinar pelos mesmos fatos.
Diante dessa situação hipotética, acerca das esferas de responsabilização mencionadas, à luz do disposto na Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que

A

nenhuma decisão penal absolutória pode fazer coisa julgada em âmbito administrativo-disciplinar, considerando a independência das esferas de responsabilização.

B

as penas previstas na lei de abuso de autoridade abarcam as sanções administrativas, impedindo a instauração do processo administrativo-disciplinar, inexistindo independência entre tais esferas de responsabilização.

C

as questões que venham a ser decidas pelo Juízo criminal quanto à negativa de autoria não podem mais ser questionadas em âmbito administrativo-disciplinar, apesar da independência das esferas de responsabilização.

D

não há independência entre as esferas de responsabilização, de modo que qualquer decisão absolutória penal, ainda que por ausência de provas, repercute na esfera administrativo-disciplinar.

E

apenas pode refletir ou fazer coisa julgada no processo administrativo-disciplinar a decisão penal absolutória que reconheça a inexistência do fato, diante da independência das esferas de responsabilização.

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Q2566526

Q2566526 Legislação Federal

Sociedade Açucena praticou conduta que caracteriza ato lesivo à Administração Pública Estadual, situação em que, à luz da Lei nº 12.846/13,

A

eventual responsabilização da pessoa jurídica na esfera administrativa não afasta a possibilidade de responsabilização na via judicial.

B

a instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas na norma em comento, afastando, assim, a imposição de tais penalidades.

C

a aplicação de sanções na esfera judicial depende da caraterização do elemento doloso, não bastando a mera voluntariedade do agente para fins de responsabilização.

D

não há possibilidade de aplicação de sanções à pessoa jurídica, diante da ausência do elemento volitivo, restringindo-se a aplicação de penalidades aos dirigentes e administradores da sociedade.

E

não pode ser a ela aplicada sanção na via administrativa, restringindo-se tal esfera de responsabilização aos atos lesivos à Administração Pública federal e estrangeira.

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Q2566524

Q2566524 Legislação Estadual

Ao compulsar a Lei nº 5.810/1994 do Estado do Pará, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, Aparício verificou que existem penalidades que serão aplicadas por meio de portaria, entre elas as seguintes:

A

repreensão e suspensão.

B

demissão e cassação de aposentadoria.

C

destituição de cargo em comissão e suspensão.

D

repreensão e cassação de disponibilidade.

E

demissão e destituição de cargo em comissão.

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Q2566523

Q2566523 Matemática

A urna I contém 6 bolas brancas e 10 bolas azuis; a urna II contém 8 bolas brancas e 11 bolas azuis. Sorteamos ao caso uma bola da urna I e a colocamos na urna II sem observar sua cor. Em seguida, sorteamos duas bolas da urna II, sem reposição.
A probabilidade de que as duas bolas sorteadas da urna II sejam brancas é aproximadamente igual a

A

0,180.

B

0,305.

C

0,366.

D

0,466.

E

0,482.

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Q2566522

Q2566522 Estatística

A amostra de idades a seguir foi obtida:

20 35 23 54 46 22 41 50 38 40 35 18 32 29 31 56 37

A mediana dessas idades é igual a

A

34

B

35

C

36

D

37

E

38

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Q2566521

Q2566521 Raciocínio Lógico

Com os algarismos 0, 1, 2, 3, 4 e 5 é possível formar a seguinte quantidade de números de 3 algarismos:

A

120.

B

144.

C

156.

D

180.

E

216.

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Q2566520

Q2566520 Matemática Financeira

Em relação ao sistema francês de amortização, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
I. Todas as prestações (pagamentos) são de mesmo valor.
II. Um exemplo de uso comum são financiamentos de bem de consumo em geral.
III. O valor da prestação P é calculado pelo produto do valor financiado pelo coeficiente K dado pela fórmula
K = i(1 + i)ⁿ /(1 + i)ⁿ − 1
em que i é a taxa ao período e n é o número de períodos.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2566519

Q2566519 Raciocínio Lógico

A negação de Paulo gosta de futebol ou João gosta de basquetebol é

A

Paulo gosta de futebol e João não gosta de basquetebol.

B

Paulo não gosta de futebol ou João gosta de basquetebol.

C

Paulo pode gostar de futebol e João pode não gostar de basquetebol.

D

Paulo não gosta de futebol e João gosta de basquetebol.

E

Nem Paulo gosta de futebol nem João gosta de basquetebol.

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Q2566517

Q2566517 Português

As frases a seguir mostram um adjetivo sublinhado. Assinale a frase em que esse adjetivo tem valor de estado.

A

Fazemos o que não podemos deixar de fazer, e classificamos isto com os mais belos nomes.

B

Pensar é o trabalho mais duro que há.

C

Todo homem trabalhador tem sempre uma oportunidade.

D

A direção recomendou que alunos gripados fossem separados dos demais a fim de evitar-se a contaminação.

E

A concorrência é um estilo de vida. Se você não tem um concorrente forte, você é obrigado a inventar um.

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Q2566516

Q2566516 Português

Entre as frases abaixo – do livro A Cidade e as Serras, de Eça de Queiroz -, aquela em que a forma debaixo está mal-empregada, é:

A

“-Ainda estive para me abrigar em casa do Esgueira, que é um caseiro de cá. Aquela casa, ali debaixo, onde está a figueira...”.

B

“Os séculos rolam; e sempre imutáveis farrapos lhe cobrem o corpo, e sempre debaixo deles, através do longo dia, os homens labutarão e as mulheres chorarão”.

C

“No Inverno, logo que na amável cidade começavam a morrer de frio, debaixo das pontes, criancinhas sem abrigo – ela preparava com comovido cuidado os seus vestidos de patinagem”.

D

“Findou pôr voltar ao montão de jornais amarrotados, ergueu melancolicamente um velho Diário de Notícias, e com ele debaixo do braço subiu ao seu quarto, para dormir, para esquecer”.

E

“Assobiando o fado meigo tirei debaixo da cama a minha velha mala, e meti solicitamente entre calças e peúgas um Tratado de direito civil, para aprender enfim, nos vagares da aldeia, estendido sob a faia, as leis que regem os homens”.

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Q2566515

Q2566515 Português

Verbos abundantes são aqueles que possuem mais de uma forma de valor equivalente, o que ocorre principalmente no particípio.
Assinale a opção que mostra uma forma inadequada de particípio.

A

aceitar / aceitado e aceite.

B

entregar / entregado e entregue.

C

chegar / chegado e chego.

D

pegar / pegado e pego.

E

expressar / expressado e expresso.

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Q2566514

Q2566514 Português

Assinale a frase em que não está presente qualquer processo de abreviação vocabular ou textual.

A

Expressei-me clara e calmamente.

B

Foram abordados os micro e macroproblemas do país.

C

Os EUA participaram da conferência sobre o clima.

D

Os países anglo-saxônicos são bem desenvolvidos.

E

Os animais e os humanos participam do mesmo mundo.

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Q2566513

Q2566513 Português

Assinale a frase em que houve troca indevida entre A e HÁ.

A

Os atletas estão há poucos dias das Olimpíadas.

B

Não há muito o que fazer nessas circunstâncias.

C

Dentro da caixa há uma série de brinquedos.

D

O que há de novo na guerra Rússia X Ucrânia?

E

Sem problemas, pois há dois meses até o pagamento.

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Q2566512

Q2566512 Português

Observe o texto a seguir:
De fato, na língua falada, o homem vive a sua vida sobre a terra. Cada uma das medidas naturais de sua existência está inscrita em quatro palavras. As duas primeiras ‘Bom dia’. Ao dizê-las, ingressamos em um dia a mais, nos preparamos para consumir uma mais dessas unidades de tempo, feitas do céu, do sol e da luz. E, quando, já usado, nos corre por entre as mãos esse pedaço da nossa existência, nos despedimos com outras duas palavras: ‘Boa noite’ ou ‘Até amanhã’. Essas duas formas verbais nos contam o transcorrer de nossos passos sobre a terra.
Esse segmento textual deve estar inserido no modo expositivo de organização discursiva.
Uma marca que caracteriza esse modo de organização é a

A

apresentação de uma série de fatos cronologicamente sucessivos que dão conta de um período de tempo.

B

exposição de um tema de forma coerente, ordenada e clara, de modo que possa ser lido com fluidez e interpretado com facilidade.

C

indicação de um conjunto de traços de uma realidade qualquer de forma que a possamos identificar.

D

defesa de uma ideia diante de uma realidade que permite mais de um posicionamento ideológico.

E

demonstração de uma ideia apoiada em diferentes meios de comprovação ou apoio para convencimento do leitor.

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Q2566511

Q2566511 Português

Um dos problemas da escrita é o emprego desnecessário de palavras.
Assinale a frase a seguir em que não ocorre esse problema.

A

Todas as interações humanas são oportunidades ou para aprender ou para ensinar.

B

O destino do mundo depende em primeiro lugar dos estadistas. Em segundo lugar, dos intérpretes.

C

Para o seu próprio bem, não fale demais.

D

Umas vezes penso; outras vezes, existo.

E

Uma hora de conversação vale mais que 50 cartas.

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Q2566510

Q2566510 Português

Leia a frase abaixo com atenção:
A carta é telefonema antiquado, do tempo em que as pessoas sabiam escrever e ler.
Assinale a afirmativa correta acerca da frase apresentada.

A

A frase mostra a superioridade da língua escrita sobre a língua falada.

B

A frase traz uma crítica à educação moderna.

C

A carta é comparada a um telefonema por ambos os meios serem considerados antiquados.

D

O autor da frase indica um aspecto da modernidade superior aos tempos passados.

E

Saber escrever e ler não é visto na frase como traço se qualidade superior.

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