Questões de Concurso Para tce-mg

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Q949908 Contabilidade Pública
    Um hospital público adquiriu um equipamento para radiologia e diagnóstico por imagem. Os dados relativos à compra são os seguintes:
    data de aquisição: 31/12/20X4;  •   valor de compra: R$ 920.000;     vida útil estimada: 10 anos;     valor residual previsto ao fim de 10 anos: R$ 20.000.
    Ao final do exercício de 20X7, após contabilização da depreciação, a entidade realizou teste de recuperabilidade em razão de evidências de que o desempenho do serviço do ativo poderá ser pior que o esperado. Identificou-se que o valor justo do equipamento hospitalar, deduzido de custos para comercialização, era R$ 610.000, e que o valor de uso era R$ 600.000.
Considerando essas informações, o gestor contábil deverá contabilizar uma perda por recuperabilidade no valor de
Alternativas
Q949897 Contabilidade Geral
O balanço patrimonial comparativo de determinada empresa apresentava os seguintes saldos, em reais, nas contas ativas e passivas, ao final do ano 20X1.
Imagem associada para resolução da questão

Com base nessas informações, é correto afirmar que o fluxo de caixa das atividades operacionais apurado pelo método indireto
Alternativas
Q949627 Atuária
Se, na avaliação atuarial anual de um RPPS, for apurado um resultado atuarial superavitário, a gestão da entidade deverá
Alternativas
Q949592 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.


I O chefe do Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei orçamentária enquanto não iniciada a discussão da parte para a qual se propõe alteração.

II A iniciativa dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual cabe ao chefe do Poder Executivo em cada um dos poderes.

III É possível utilizar o superávit financeiro do exercício anterior como fonte de recursos para emenda ao orçamento anual.

IV Metade das emendas individuais dos parlamentares a projeto de lei orçamentária deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q949581 Legislação Federal
Conforme dispositivo da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), o prazo máximo de restrição de acesso a uma informação ultrassecreta é de
Alternativas
Q949573 Administração Pública
Conforme a Política de Governança Digital, estabelecida pelo Decreto n.º 8.638/2016, o serviço público disponibilizado em meio digital e que possa ser utilizado pelo próprio cidadão, sem o auxílio do órgão ofertante do serviço, é denominado de
Alternativas
Q866221 Direito Administrativo

Considere os artigos a seguir.


• Art. 325 do Código Penal prevê “Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.

• Art. 94 da Lei Nº 8.666/93 (Lei de Licitações) estabelece “Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar-lhe a terceiro o ensejo de devassa-lo”.


Sobre esses dois tipos penais, analise as assertivas a seguir.


I. O Art. 94 da Lei de Licitações revogou o Art. 325 do Código Penal.

II. Quem comete o crime do Art. 94 da Lei de Licitações também pratica o crime do Art. 325 do Código Penal.

III. Em caso de concurso aparente de normas entre esses dois tipos penais e sendo caso de crime contra as licitações, o conflito será resolvido pelo princípio da subsidiariedade.

IV. Em caso de concurso aparente de normas entre esses dois tipos penais e sendo o caso de crime contra as licitações, o conflito será resolvido pelo princípio da especificidade.


Sobre essas assertivas, pode-se afirmar:

Alternativas
Q866218 Legislação Federal
Sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei Nº 201/1967), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q482532 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o Direito Processual Civil, julgue os itens a seguir.

I. Os pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não podem ser aferidos de ofício pelo magistrado, haja vista que o sistema processual brasileiro assenta-se no princípio dispositivo que confere apenas às partes litigantes o poder de provocar o juiz para o exame de tais pressupostos.

II. Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.

III. Admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado, não caracterizando ofensa ao princípio do juiz natural.

IV. A procuração para o foro em geral, assinada pelo réu, habilita seu advogado os poderes para a maioria dos atos processuais, excetuando-se, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência do pedido, que necessitam de outorga específica constante do instrumento do mandato.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Alternativas
Q482518 Direito Civil
Com relação à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q482471 Direito Administrativo
Em relação àlegislação federal relativa às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), analise as afirmativas a seguir.

I. A entidade deverá comprovar ter, no mínimo, três anos de existência e regular funcionamento.

II. A entidade deverá possuir conselho de administração com participação de representantes do Poder Público.

III. A parceria com o poder público deve ser estabelecida mediante procedimento de chamamento público.

Após análise, conclui-se que aplica(m)-se às OSCIPs:
Alternativas
Respostas
331: C
332: A
333: B
334: C
335: A
336: A
337: D
338: B
339: E
340: E
341: E