Questões de Concurso Para tce-es
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Considerando os recursos técnicos e mecanismos de planejamento e execução do orçamento público, julgue o item subsequente.
A liquidação, último estágio da despesa pública, somente
ocorre depois de concluídos todos os estágios anteriores.
Considerando os recursos técnicos e mecanismos de planejamento e execução do orçamento público, julgue o item subsequente.
Os governos estaduais estão autorizados a alienar parte de seus
títulos de crédito perante outras instituições, no intuito de
pagar juros e serviços referentes ao estoque de dívida
contratada.
No que se refere à atuação do Estado nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A proposta de alteração de procedimento de elaboração,
discussão, aprovação e execução do orçamento público no
Brasil deve ser apresentada por meio de projeto de lei
complementar.
No que se refere à atuação do Estado nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A não aprovação do plano plurianual até o final do primeiro
exercício do mandato do titular do Poder Executivo impede o
recesso do Poder Legislativo.
No que se refere à atuação do Estado nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A abrangência do princípio orçamentário da não vinculação de
receitas restringe-se às receitas de impostos.
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