Q2067931Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa foi um importante
marco na regulação dos direitos assegurados
às pessoas idosas no Brasil. Assinale a
alternativa correta em relação a essa legislação.
A forma de violência doméstica e familiar contra
a mulher que configura retenção, subtração,
destruição parcial ou total de seus objetos,
instrumentos de trabalho, documentos
pessoais, bens, valores e direitos ou recursos
econômicos, incluindo os destinados a
satisfazer suas necessidades é considerada, de
acordo com a Lei conhecida como Maria da
Penha, como:
São diretrizes das medidas integradas de
prevenção à violência doméstica e familiar
contra a mulher de acordo com a Lei Maria da
Penha, com exceção de:
Q2067928Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A escuta especializada e o depoimento especial
para crianças vítimas ou testemunhas de
violência, são garantidos pela Lei 13.431, de 4
de abril de 2017. Assinale a alternativa incorreta
em relação a estes procedimentos.
Q2067927Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, no que tange ao seu direito à
convivência familiar e comunitária, assinale a
alternativa incorreta.