Questões de Concurso Para prefeitura de campo grande - ms
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Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a
analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando
atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.
O ato de grafitar é considerado um crime ambiental e pode ser
punido com multa e detenção de três meses a um ano.
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.
As populações tradicionais residentes em unidades de
conservação deverão ser, obrigatoriamente, realocadas pelo
poder público e, por conseguinte, indenizadas ou compensadas
pelas benfeitorias existentes no local onde habitavam.
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Portando uma arma de fogo, mas sem
licença de autoridade ambiental competente, João penetrou em
uma unidade de conservação. Assertiva: Ainda que não abata
nenhum animal nem mesmo tente fazê-lo na referida unidade
de conservação, João cometeu um crime ambiental.
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.
Os crimes ambientais não podem ser caracterizados por atos
omissivos.