Questões de Concurso Para prefeitura de astolfo dutra - mg

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes – Executivo; Legislativo; e, Judiciário; eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

II. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno.

III. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

IV. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma apenas em

Marcos, 38 anos, capaz, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e já havia adquirido a estabilidade legal quando o seu cargo foi extinto por ter sido considerado desnecessário à Administração Pública. Tendo em vista a situação hipotética em comento, Marcos

À luz da Constituição Federal de 1988 sobre a organização político-administrativa, assinale a afirmativa correta.

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os institutos da graça; anistia; e, indulto, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

II. A anistia é um benefício concedido pelo Congresso Nacional por meio de Lei Federal, que apaga a pena e todas as suas consequências; a graça e o indulto são benefícios concedidos pelo Presidente da República, por meio de Decreto.

III. A lei considera inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

IV. Constitui crime afiançável e prescritível e suscetíveis de graça a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Está correto o que se afirma apenas em 

Brasil tem primeiro caso de gripe aviária em animal caseiro

Enquanto os Estados Unidos começam a dar sinais de que estão saindo da gripe aviária, a tensão aumenta no Brasil com o primeiro caso registrado da doença em animais de criação caseira. O Ministério da Agricultura e Pecuária informou a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade em uma criação de subsistência no município de Serra (ES). A propriedade tinha pato, ganso, marreco e galinha. O vírus chegou ao Brasil em dia 15 de maio, também pelo Espírito Santo, em aves silvestres. A ocorrência da doença em aves de subsistência não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros. O consumo e a exportação de produtos permanecem seguros, segundo o Ministério.
(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/vaivem/2023/06/brasil-tem-primeiro-caso-de-gripe-aviaria-em-animal-caseiro.shtml. Acesso em: 07/2023.)

Sobre a gripe aviária, é correto afirmar que: