Questões de Concurso para Prefeitura de Macaé - RJ

Q3048736

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048736 Direito do Consumidor

Um fornecedor enviou a um consumidor alguns produtos sem solicitação prévia.

Nesse caso, os produtos remetidos ou entregues ao consumidor:

A

devem ser pagos pelo valor integral.

B

devem ser pagos pelo valor com desconto.

C

equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

D

são considerados equivocados, tendo o consumidor a obrigação legal de devolvê-los.

E

são considerados equivocados, tendo o fornecedor a obrigação legal de recolhê-los.

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Q3048735

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048735 Direito do Consumidor

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha algumas ações. Avalie se tais ações incluem:

I. substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. II. restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. III. indenização superior ao preço do produto relacionada ao desperdício de tempo com o processo de reclamação.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3048734

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048734 Direito do Consumidor

Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e modificações em relação ao objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo é a prevenção e o tratamento do superendividamento, como forma de evitar a

A

falência das empresas.

B

exclusão social do consumidor.

C

inadimplência aos fornecedores.

D

sobrecarga do sistema bancário.

E

diminuição da arrecadação de impostos pelo Governo.

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Q3048733

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048733 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Em relação aos princípios a serem atendidos está

A

o reconhecimento da superioridade do consumidor no mercado de consumo.

B

o fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.

C

a educação e a informação aos fornecedores, com vistas à maximização de seu resultado financeiro.

D

o envio de notificação aos fornecedores em relação à observação de abusos praticados no mercado de consumo.

E

o desenvolvimento de ações para proteger o consumidor sem envolver a presença do Estado no mercado de consumo.

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Q3048732

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048732 Legislação Federal

Com relação à avaliação continuada dos serviços públicos, os órgãos e entidades públicos abrangidos pela Lei nº 13460/2017 deverão avaliar os serviços prestados, nos aspectos a seguir, com exceção de:

A

quantidade de manifestações de usuários.

B

cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços.

C

satisfação do usuário com o serviço prestado e qualidade do atendimento prestado ao usuário.

D

número de usuários que retornam para a solicitação do mesmo serviço anteriormente prestado.

E

medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço.

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Q3048731

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048731 Legislação Federal

Sem prejuízo de outras formas previstas na legislação, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários.

Sobre a composição dos conselhos, é correto afirmar que

A

deverá contar com a presença de profissionais experientes que entendam de legislação e de finanças.

B

contará com a participação de usuários mediante remuneração compatível com o mercado.

C

terá sua escolha realizada em processo fechado e restrito a determinados segmentos de usuários.

D

contará com a participação de usuários que são ativos em relação a diferentes modos de manifestação.

E

deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.

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Q3048730

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048730 Legislação Federal

Com relação às atribuições precípuas da Ouvidoria, de acordo com a Lei nº 13460/2017, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir a sua efetividade. ( ) Auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na Lei. ( ) Trabalhar ativamente em atividades que garantam aperfeiçoamento na prestação dos serviços e defesa dos direitos do usuário.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – V – F.

E

V – F – F.

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Q3048729

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048729 Legislação Federal

Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.

Em relação a tal Carta, as seguintes afirmativas estão corretas, com exceção de uma. Assinale-a.

A

Deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados.

B

Será atualizada a cada dois anos e divulgada mediante publicação no diário oficial.

C

Regulamento específico de cada Poder e esfera de Governo disporá sobre a sua operacionalização.

D

Tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

E

Deverá detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento relativos a aspectos como prioridades de atendimento e previsão de tempo de espera para atendimento.

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Q3048728

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048728 Legislação Federal

Em um serviço público, em vez de realizar a autenticação de documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, um agente público exigiu o reconhecimento de firma.

De acordo com a Lei nº 13460/2017, o posicionamento está

A

correto, quando há dúvida de autenticidade.

B

correto, uma vez que o agente público é autoridade.

C

incorreto, uma vez que deve haver isonomia entre os usuários.

D

correto, quando os custos com a autenticação são pagos pelo próprio agente.

E

incorreto, uma vez que a lei determina que a autenticação deve ser feita pelo próprio agente.

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Q3048727

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048727 Direito do Consumidor

Um consumidor de serviço público teve o serviço desligado em virtude de inadimplemento.

A taxa de religação de serviços não será devida se houve descumprimento da exigência de

A

identificação dos responsáveis pelo serviço.

B

prazo estabelecido para que o consumidor se retratasse.

C

notificação prévia ao consumidor, em relação ao desligamento e ao dia a partir do qual ele seria realizado.

D

visita de agente do governo, para verificar a situação do consumidor.

E

oferecimento de contraproposta adequada às condições do consumidor.

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Q3048726

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048726 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar algumas diretrizes.
Avalie se tais diretrizes incluem:

I. Eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido. II. Observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos. III. Aplicação de soluções tecnológicas que visem simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3048725

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048725 Legislação Federal

Para garantir os seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações perante à administração pública acerca da prestação de serviços públicos, que será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável.

De acordo com a Lei nº 13460/2017, são vedadas quaisquer exigências relativas

A

à identificação do requerente.

B

ao tipo de manifestação a ser realizado.

C

a meios de certificação da identidade do usuário.

D

ao modo como a manifestação deverá ser realizada, seja eletrônica, verbal ou convencional.

E

aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria.

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Q3048724

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048724 Legislação Federal

Em relação às manifestações dos usuários de serviços públicos, os procedimentos administrativos relativos à sua análise observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando à sua efetiva resolução.

De acordo com a Lei nº 13460/2017, a efetiva resolução das manifestações dos usuários, quando a análise e a obtenção de informações não são necessárias, compreende

A

busca e comunicação com o usuário; decisão administrativa final; ciência e prestação de contas com o usuário.

B

busca e comunicação com o usuário; emissão de comprovante da comunicação; decisão administrativa final; prestação de contas com o usuário.

C

recepção da manifestação no canal de atendimento adequado; decisão administrativa final; ciência ao usuário; acompanhamento anual com usuário.

D

recepção da manifestação no canal de atendimento adequado; emissão de comprovante de recebimento da manifestação; decisão administrativa final; ciência ao usuário.

E

recepção da manifestação no canal de atendimento adequado; comunicação e interrogatório do usuário; decisão administrativa final; acompanhamento anual com usuário.

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Q3048723

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048723 Atendimento ao Público

Assinale a opção que indica corretamente o tipo de manifestação recebida pela ouvidoria de uma entidade do setor público e a sua resposta conclusiva adequada.

A

Elogio: determinação de promoção e/ou bonificação aos servidores ou setores envolvidos.

B

Sugestão: adoção do que foi sugerido e convite para visitar a entidade, quando implementado.

C

Denúncia: determinação da punição dos servidores envolvidos, em forma de multa, suspensão ou exoneração.

D

Reclamação: oferecimento de informação objetiva acerca do fato apontado pelo usuário, da sua solução ou atendimento ou da sua impossibilidade.

E

Solicitação de providência: oferecimento de informação sobre o seu encaminhamento e ciência ao agente público, e à sua chefia imediata, ou ao responsável pelo serviço prestado.

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Q3048722

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048722 Atendimento ao Público

Uma entidade pública elabora relatórios gerenciais para acompanhar o trabalho e a prestação de contas da Ouvidoria e para tomar novas decisões em relação a ela com o uso de indicadores.

Os dados a seguir ajudam a demonstrar a eficácia, a eficiência e a efetividade da ouvidoria, à exceção de um. Assinale-o.

A

Natureza da manifestação e análise das áreas mais demandadas pelo cidadão.

B

Nível de satisfação dos cidadãos com o atendimento da ouvidoria e com o órgão ou entidade.

C

Quantidade de manifestações resolvidas em relação ao total de manifestações recebidas.

D

Relação entre o tempo previsto para o fechamento do processo de atendimento e o tempo realmente decorrido

E

Relação entre a quantidade de funcionários envolvidos no processo de atendimento e a quantidade efetiva de atendimentos realizados.

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Q3048721

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048721 Atendimento ao Público

Leia o fragmento a seguir.

O fluxo de atendimento em uma Ouvidoria Pública tem relação com _________ e ________ do processo de trabalho nas organizações de acordo com um conjunto de regras.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.

A

a discrição / o sigilo

B

a continuidade / o sigilo

C

a continuidade / o controle

D

a mensuração monetária / o controle

E

a mensuração monetária / a discrição

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Q3048720

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048720 Atendimento ao Público

Avalie se o perfil esperado do Ouvidor inclui:

I. Capacidade de escuta. II. Formação em áreas consideradas sociais ou humanas III. Disposição para defender a entidade pública perante às reclamações recebidas.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3048719

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048719 Atendimento ao Público

A Ouvidoria Pública atende a públicos internos e externos.

O público interno pode ser representado por

A

servidores de uma entidade que desejam fazer um elogio ou uma crítica.

B

entidades governamentais que desejam mais legitimidade em seus pronunciamentos.

C

gestores de uma entidade que desejam informar sobre mudanças na entidade sem precisar se expor.

D

público que utiliza os serviços de uma entidade em base regular e que deseja fazer uma denúncia ou sugestão.

E

público que utiliza os serviços de uma entidade de modo esporádico e que deseja se manifestar de modo anônimo.

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Q3048718

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048718 Atendimento ao Público

Um cidadão brasileiro teve alguns contratempos em seu atendimento em um hospital público e recorreu à Ouvidoria Pública.
À Ouvidoria Pública do hospital, cabem as seguintes ações, com exceção de uma. Assinale-a.

A

Receber a manifestação do cidadão e interpretá-la.

B

Funcionar como instrumento de interação entre o hospital e o cidadão.

C

Informar adequadamente à direção do hospital sobre os indicativos de satisfação do usuário.

D

Contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados e buscar a satisfação do cidadão.

E

Determinar a realização de mudanças de procedimentos no hospital para que os contratempos observados não voltem a existir.

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Q3048715

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048715 Direito Administrativo

Matheus, após ser aprovado em um concurso público, foi nomeado e empossado, passando a exercer um cargo público de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Macaé.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale a opção que indica a condição de Matheus como servidor público.

A

Estatutário, espécie de agente público de direito, o qual, findo o estágio probatório, fará jus à vitaliciedade.

B

Celetista, espécie de agente público de direito, o qual, findo o estágio probatório, fará jus à vitaliciedade.

C

Estatutário, espécie de agente público de direito, o qual, findo o estágio probatório, fará jus à estabilidade.

D

Celetista, espécie de agente público de fato, o qual, findo o estágio probatório, fará jus à estabilidade.

E

Estatutário, espécie de agente público de fato, o qual, findo o estágio probatório, fará jus à estabilidade.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Para prefeitura de macaé - rj

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