Questões de Concurso Para prefeitura de saquarema - rj

Foram encontradas 211 questões

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Q740697
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Secretário Escolar |
Q740697 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, em seu artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Assim, é correto afirmar que, na educação básica:
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Q740696
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Secretário Escolar |
Q740696 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, publicada no Diário oficial da União de 23/12/96, trouxe uma nova visão à Educação Brasileira, que passa a ser estruturada nos seguintes níveis
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Q740695
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Secretário Escolar |
Q740695 Pedagogia
Segundo o PNE 2014-2024, “a Emenda Constitucional nº 59/2009 (EC nº 59/2009) mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência. Portanto, o PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.” Entre outras, o PNE definiu a seguinte meta:
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Q740694
Pedagogia Educação e Filosofia , Concepções de mundo, homem e educação ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Secretário Escolar |
Q740694 Pedagogia
“O brasileiro tem muita iniciativa, mas falta ‘acabativa’”. Nesta frase, Moran cita o empresário Wong em “A Educação que Desejamos” para expressar que:
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Q740693
Pedagogia Principais Autores , Paulo Freire ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Secretário Escolar |
Q740693 Pedagogia
Paulo Freire afirma que “ensinar exige compreender que a educação é uma forma de intervenção no mundo”. Em sua obra “Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários à Prática Educativa”, o autor entende a educação como:
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Q740692
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos , Tendências Pedagógicas , Principais Autores , Paulo Freire
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Secretário Escolar |
Q740692 Pedagogia
Em “Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários à Prática Educativa”, Paulo Freire afirma que “Ensinar não é transferir conhecimento”. O autor entende que o papel mais importante do professor é:
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Q616170
Legislação Federal Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616170 Legislação Federal
De acordo com o DL nº 25/37 que rege o tombamento no Livro do Tombo das Belas Artes serão inscritas as coisas de arte:
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Q616169
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Poluição das Águas , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616169 Engenharia Ambiental e Sanitária
Nos termos da Lei Federal nº. 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, cabe ao órgão municipal:
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Q616168
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO , LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616168 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:
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Q616167
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO , Legislação Complementar de AFO , Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616167 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº. 4.320/64, a denominada receita de capital abrange:
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Q616166
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616166 Direito Tributário
De acordo com os termos da Lei de Execução Fiscal, ordenado o arquivamento dos autos, poderá ocorrer a incidência de prazo extintivo que, no caso, nos termos da referida lei, seria de:
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Q616165
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Dação em pagamento de bens imóveis , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616165 Direito Tributário
A lei do Mandado de Segurança possui diversas restrições para o deferimento de medida liminar. Em relação ao tema tributário, no caso de mandado de segurança, consoante o ditame legal, não é possível deferir liminar para reconhecer a:
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Q616164
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616164 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, em relação à solidariedade, é correto afirmar que:
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Q616163
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616163 Direito Tributário
A lei tributária que define infrações, havendo dúvida em relação à capitulação legal do fato, deve ser interpretada, de acordo com o Código Tributário Nacional:
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Q616162
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616162 Direito Tributário
A Medida Provisória pode instituir ou majorar impostos e poderá produzir efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada. Existem alguns impostos que podem ter os efeitos no mesmo exercício financeiro, no entanto, esse não é o caso do imposto:
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Q616161
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616161 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de:
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Q616160
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616160 Legislação Federal
A ação civil pública pode abranger a proteção dos denominados interesses individuais homogêneos. Nos termos da legislação de regência nesse tema, ocorre vedação legal em relação a interesses relacionados a :
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Q616159
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616159 Direito Constitucional
Determinado grupo de cidadãos, preocupado com a violência local,decide organizar os vizinhos em grupos de vigilância que utilizam apitos para avisar se no local tudo está tranquilo. Após tais medidas, os índices de violência tornam-se inexpressivos. Entusiasmados com o ocorrido, pretendem sofisticar a organização buscando a autorização legal para que os líderes do movimento possam portar armas e organizam o movimento de forma hierárquica; criam, ainda, obstáculos materiais para o ingresso nas ruas da comunidade; passam, ainda a cobrar pelos serviços de segurança. Nos termos da Constituição Federal:
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Q616158
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616158 Direito Constitucional
Eustáquio é indicado por sua competência profissional para ocupar o cargo de presidente de determinada instituição financeira estatal. Verifica que, para alguns cargos, há necessidade de aprovação pelo Senado Federal, após arguição pública, por voto secreto. Isso se aplica, nos termos da Constituição Federal, à presidência do:
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Q616157
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616157 Direito Constitucional
A medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser definida por ato monocrático do Relator que deve submeter sua decisão ao colegiado que deve ratificá-la por maioria absoluta. Caso o relator julgue indispensável, poderá ouvir o Procurador Geral da República em:
Alternativas
Respostas
61: C
62: D
63: B
64: C
65: D
66: C
67: C
68: D
69: B
70: B
71: D
72: E
73: E
74: B
75: E
76: A
77: D
78: B
79: A
80: C
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