Questões de Concurso Para prefeitura de bandeirante - sc

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Q1731818
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731818 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1731817
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante , Lei nº 121 de 1998 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731817 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.


Conforme o artigo 8º da Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), a incidência do imposto independe:

Alternativas
Q1731816
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731816 Direito Tributário

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.


Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q1731815
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante , Lei nº 121 de 1998 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731815 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Marque a alternativa CORRETA, em relação ao imposto predial e territorial urbano previsto na Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante).
Alternativas
Q1731814
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731814 Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA conforme previsto na Constituição Federal/88:
Alternativas
Respostas
516: D
517: D
518: C
519: D
520: C
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