Q2380050Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme normativo em vigor no Município de São Paulo,
o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais não incide sobre a transmissão de
bens ou direitos aos mesmos alienantes, em decorrência
de sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica
a que foram conferidos. Essa regra não se aplica quando
o adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos. Assinale a alternativa que apresenta o critério para caracterizar a atividade
preponderante referida na norma aplicável.
Q2380049Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma cinemateca localizada no Município de São Paulo,
constituída sob a forma de sociedades civis sem fins
lucrativos há dois anos, aplicando todos os recursos
exclusivamente à manutenção de seus objetivos, pleiteia
isenção do Imposto Predial Urbano para o imóvel onde
se localiza a sala de projeção e para a sala de debates
sobre as obras veiculadas. A esse respeito, é correto afirmar que: