Questões de Concurso Para prefeitura de sertãozinho - sp

O capítulo V do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, Lei Complementar nº 320/2016, dispõe sobre as penalidades aplicadas no caso de infrações cometidas pelos servidores públicos. Considerando que um agente de organização escolar faça uso do aparelho, bem como da linha telefônica da municipalidade, para tratar de assuntos particulares sem a devida autorização ou para conversas fúteis, a penalidade prevista, segundo o artigo 189, será

De acordo com o artigo 89 do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, Lei Complementar nº 320/2016, as faltas ao serviço, até o máximo de 6 (seis) por ano, que não exceda a 1 (uma) por mês, serão abonadas desde que não haja prejuízo à Administração. Para garantir que a falta seja abonada, o servidor deverá

A Resolução CNE/CEB nº7/10 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Segundo o artigo 13 dessas diretrizes, os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada são constituídos por componentes curriculares que, por sua vez, se articulam com as áreas de conhecimento, a saber:

Conforme disposto no artigo 8ª da Resolução CNE/CEB nº 7/10, o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. O parágrafo 1º desse mesmo artigo determina que é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31_____________ de do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

João, 10 anos, tem laudo de déficit de atenção e hiperatividade e veio transferido de uma escola rural da Paraíba, trazendo um histórico escolar indicando que ele frequentou turma multidisciplinar nos últimos 2 anos. A coordenação pedagógica indicou a necessidade de efetuar o processo de classificação do aluno. De acordo com o artigo 48 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica, a classificação consiste em