Questões de Concurso para Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Q758788

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758788 Português

Texto associado

Não sentimos nem o extremo quente, nem o extremo frio. As qualidades excessivas nos são inimigas e não sensíveis: não as sentimos, toleramo-las. Demasiada juventude e demasiada velhice impedem o espírito; instrução demais e pouca demais. Enfim, as coisas extremas são para nós como se não existissem, e nós não existimos em relação a elas: elas nos escapam, ou nós a elas.

(Blaise Pascal. Pensamentos. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo, Martin Claret, 2003)

O trecho – ... nós não existimos em relação a elas... – permanecerá redigido corretamente, conforme a norma-padrão da língua, e com o sentido preservado, se a expressão destacada for substituída por:

A

no que concerne.

B

no que preconiza.

C

no que tem vínculo.

D

no que demanda.

E

no que faz conexão.

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Q758787

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758787 Português

Texto associado

Não sentimos nem o extremo quente, nem o extremo frio. As qualidades excessivas nos são inimigas e não sensíveis: não as sentimos, toleramo-las. Demasiada juventude e demasiada velhice impedem o espírito; instrução demais e pouca demais. Enfim, as coisas extremas são para nós como se não existissem, e nós não existimos em relação a elas: elas nos escapam, ou nós a elas.

(Blaise Pascal. Pensamentos. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo, Martin Claret, 2003)

O autor apresenta a juventude e a velhice demasiadas como condições que

A

devem ser sentidas, mas não memorizadas.

B

escapam à razão, embora sejam inspiradoras.

C

acometem especialmente os mais sensíveis.

D

são limitadoras do espírito por razões opostas.

E

podem ser entendidas por mentes muito instruídas.

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Q1886378

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro Civil |

Q1886378 Direito Administrativo

Para a reforma de um prédio público, foi publicado um edital de reforma. A construtora vencedora da licitação assinou o contrato no valor de R$ 950.000,00. Devido à complexidade da obra e à necessidade de arcar com os custos de vários serviços imprevistos, foi necessário celebrar um termo aditivo ao contrato, no valor de R$ 225.000,00, após seis meses do início da obra. Passados mais quatro meses, ainda surgiram mais serviços imprevistos. Segundo a Lei n° 8.666/93, o valor máximo para os próximos termos aditivos não pode superar o valor de

A

R$ 250.000,00.

B

R$ 325.000,00.

C

R$ 350.000,00.

D

R$ 375.500,00.

E

R$ 425.500,00.

Q1886370

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro Civil |

Q1886370 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a NR n° 18, os serviços de demolição devem ser programados e dirigidos por profissional legalmente habilitado. A remoção dos entulhos por gravidade deve ser feita em calhas fechadas de material resistente, fixadas à edificação em todos os pavimentos e com inclinação máxima de

A

30º.

B

45º.

C

50º.

D

55º.

E

60º.

Q1848855

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Agente de Gestão - Assistente Administrativo |

Q1848855 Arquivologia

No que se refere à frequência do uso ou consulta, existem três tipos de arquivos

A

ativo, inativo e morto.

B

alfabético, numérico e alfanumérico.

C

físico, eletrônico e digital.

D

direto, indireto e semi-indireto.

E

periódico, permanente e diário.

Q1846198

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846198 Direito Civil

Tendo em vista a jurisprudência sumulada sobre prescrição, assinale a alternativa correta.

A

O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que ocorreu o evento ensejador da incapacidade laboral do segurado.

B

A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em 5 (cinco) anos.

C

Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é de, na vigência do Código Civil de 2002, 5 (cinco) anos se não houver previsão contratual de ressarcimento.

D

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

E

A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, mesmo que tenha sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.

Q1846192

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846192 Direito Administrativo

A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista promoveu processo licitatório tendo por objeto a contratação de serviços de limpeza e conservação predial por meio de pregão. Considerando classificada em primeiro lugar a proposta da empresa “TUDOLIMPO”, é correto afirmar que

A

se a empresa “TUDOLIMPO”, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

B

uma vez examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, não mais caberá ao pregoeiro decidir, mesmo que motivadamente, a respeito da aceitabilidade do melhor preço ofertado pela empresa “TUDOLIMPO”.

C

se a oferta da empresa “TUDOLIMPO” não for aceitável, o pregoeiro anulará a licitação e adotará as providências necessárias para a abertura de um novo certame licitatório, do qual não poderá participar o licitante cuja proposta não foi aceita.

D

se a oferta não for aceitável, o pregoeiro revogará a licitação e adotará as providências necessárias para a abertura de um novo certame licitatório, do qual poderá participar, inclusive, a empresa “TUDOLIMPO”, outrora desclassificada.

E

uma vez declarada vencedora a empresa “TUDOLIMPO”, apenas o licitante classificado em segundo lugar poderá apresentar recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões, sendo-lhes assegurado o acompanhamento dos autos.

Q1814104

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q1814104 Segurança e Saúde no Trabalho

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, de acordo com a Norma Regulamentadora 9, deve estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na Norma Regulamentadora 7. A respeito desses dois programas, é correto afirmar que

A

o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade, privilegiando o instrumental clínico-ambulatorial na prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

B

o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deve ser estruturado de maneira tal que possua um planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma de execução, cujo ponto de partida seja a correlação entre os levantamentos ambientais do ambiente de trabalho e o monitoramento biológico da exposição dos trabalhadores.

C

o relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá ser apresentado pelo médico coordenador à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do estabelecimento, que deverá ter sua manifestação anexada formalmente ao relatório, independentemente de seu teor.

D

no desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, em particular na etapa de reconhecimento dos riscos ambientais, quando aplicáveis e entre outros, devem comparecer itens como a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho e a caracterização das atividades e do tipo de exposição.

E

no monitoramento dos programas e acompanhamento da exposição dos trabalhadores e do desempenho das medidas de proteção coletiva e individuais, deve- -se estabelecer de maneira sistemática uma correlação entre os valores obtidos para as concentrações ou intensidades dos agentes ambientais e os índices biológicos de exposição identificados entre os trabalhadores.

Q1814103

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q1814103 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes estabelece a obrigatoriedade de um conteúdo mínimo no programa de treinamento dos membros da CIPA. Nesse conteúdo mínimo constam, entre outros,

A

estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; primeiros socorros e noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho.

B

noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS e medidas de prevenção; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho e princípios gerais de Higiene do Trabalho e de medidas de controle dos riscos.

C

noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; princípios da prevenção e noções sobre o combate a incêndios e organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

D

princípios gerais da segurança do trabalho, da análise dos riscos e da seleção das medidas de proteção coletiva ou individuais; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho e estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo.

E

noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes da exposição aos riscos existentes na empresa; direção defensiva e combate ao stress e princípios gerais da Higiene do Trabalho e das medidas de controle de riscos, de caráter coletivo ou individuais.

Q1814102

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q1814102 Segurança e Saúde no Trabalho

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho estão regulamentados na Norma Regulamentadora 4, de tal maneira que

A

na existência de vários estabelecimentos da mesma empresa em mesmo município que, individualmente, sejam desobrigados de constituir o Serviço Especializado, será permitida a organização de SESMT centralizado, devendo, no dimensionamento, ser considerado o número total de empregados nos diversos estabelecimentos.

B

as empresas que possuam, em um mesmo estabelecimento, setores onde os empregados estejam submetidos a diferentes gradações de risco, o dimensionamento geral do Serviço Especializado deverá ser feito ponderando pelo respectivo grau de risco o quantitativo de empregados de cada setor.

C

o Serviço Especializado coletivo, organizado por diferentes estabelecimentos de mesma empresa ou não, deverá ser objeto de avaliação anual por representação dos trabalhadores e do serviço competente da unidade descentralizada da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

D

ao profissional especializado em segurança e saúde no trabalho, atuante no SESMT do estabelecimento, será permitido o exercício de outras atividades na empresa, desde que isso ocorra sem qualquer prejuízo de suas atividades prevencionistas no estabelecimento.

E

as empresas cujos estabelecimentos sejam desobrigados de constituir o SESMT, poderão dar assistência na área prevencionista a seus empregados por meio de SESMT comum, organizados pelo sindicato ou associação da categoria econômica correspondente ou pelas próprias empresas interessadas.

Q758856

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758856 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta acerca da jornada de trabalho, nos termos em que dispõe a respeito a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, vedado qualquer outro limite.

B

O tempo despendido pelo empregado até o local e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho, quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

C

Considera-se trabalho em tempo de regime parcial aquele cuja duração supere 25 horas, mas não exceda a 30 horas semanais.

D

Ainda que em regime de tempo parcial, os empregados poderão prestar horas extras, observado o limite máximo de 1 hora diária.

E

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante acordo coletivo de trabalho, do qual deverá constar a remuneração da hora suplementar que será, pelo menos, 50% superior à hora normal.

Q758854

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758854 Direito do Trabalho

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta, caso evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das obrigações estabelecidas pela lei que rege os contratos administrativos,

A

respondem da mesma forma, ou seja, subsidiariamente.

B

respondem solidariamente com o empregador.

C

respondem em primeiro lugar, em razão do contrato administrativo celebrado, respondendo subsidiariamente o empregador.

D

não respondem, desde que provada sua conduta culposa e não dolosa.

E

não respondem, porque os contratos de trabalho têm regência diversa dos contratos celebrados pela Administração.

Q758851

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758851 Direito Administrativo

Os crimes previstos na Lei de Licitação (Lei n° 8.666/93)

A

são de ação penal pública incondicionada.

B

são de ação penal pública condicionada à representação da vítima, ou seja, do ente estatal lesado.

C

são de ação penal pública condicionada à representação da vítima, ou seja, do particular prejudicado pela conduta delituosa.

D

não admitem ação penal privada subsidiária da pública.

E

devem ter o respectivo processo penal submetido ao reexame necessário, caso a sentença seja absolutória.

Q758839

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758839 Direito Tributário

Determina a lei que rege a execução fiscal que, se tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Conta-se referido prazo da data em que for

A

distribuída a ação executiva.

B

regularmente citado o devedor.

C

ordenado o arquivamento do processo.

D

determinada a suspensão do curso da execução.

E

inscrito o débito na dívida ativa.

Q758833

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758833 Direito Ambiental

A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:

A

um único prestador do serviço para vários municípios, contíguos ou não.

B

uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto a sua remuneração.

C

no exercício das atividades de planejamento dos serviços, o titular receber cooperação técnica da União.

D

ser realizada, apenas, por empresa pública ou sociedade de economia mista.

E

obedecer ao plano de saneamento básico vigente para todos os municípios, integrantes de um respectivo Estado da Federação.

Q758825

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à estabilização da tutela antecipada, assinale a alternativa correta.

A

A tutela antecipada torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for interposta contestação.

B

A decisão submetida à estabilização faz coisa julgada.

C

O autor deverá indicar, na petição inicial, que pretende valer-se do benefício da estabilização da tutela antecipada, a fim de que ela possa vir a ocorrer no processo.

D

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, extingue-se após 01 (um) ano, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.

E

Apenas o réu poderá demandar com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

Q758809

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758809 Direito Administrativo

A rescisão do contrato administrativo

A

poderá ocorrer unilateralmente e por via judicial, não havendo a possibilidade de ocorrer de forma amigável.

B

não poderá ser motivada pela decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

C

poderá ser amigável na hipótese de suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias.

D

em qualquer hipótese somente poderá ocorrer por via judicial, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

E

poderá ocorrer unilateralmente, por ato da Administração ou do particular, quando houver atraso injustificável para o início da obra.

Q758808

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758808 Direito Administrativo

É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que

A

todas possuem natureza jurídica de autarquias, sendo que a inovação reside apenas na relativa independência que a ordem jurídica lhe atribui em aspecto técnico, administrativo e financeiro.

B

os servidores cumprem regime jurídico do emprego público, de caráter trabalhista, regulado pela CLT.

C

se trata de uma fundação mista, que possui integral independência no tocante à ordem jurídica, assim como no aspecto técnico e no regime jurídico.

D

existem algumas com natureza jurídica de autarquias e outras que se apresentam como fundações.

E

atualmente existem Agências que obedecem ao regime estatutário e outras que obedecem ao regime celetista.

Q758803

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758803 Direito Constitucional

Cidadão brasileiro estabelece residência em Nova Iorque e lá permanece por muitos anos e, preenchendo os requisitos impostos pela legislação norte-americana, pleiteia a naturalização, para que passe a ser nacional dos Estados Unidos. Tendo sido concedido o pedido pelo governo americano, é correto afirmar que o Cidadão

A

passará a gozar de dupla nacionalidade, pois a acumulação de nacionalidades é admitida pela Constituição Federal, mas apenas para o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, como no caso em tela.

B

poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, se a norma estrangeira não impuser a naturalização como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

C

não poderia ter formulado o pedido de naturalização ao governo americano sem antes comunicar ao governo brasileiro sua intenção de renunciar à nacionalidade brasileira, o que torna o ato nulo.

D

precisa, para manter as duas nacionalidades, submeter o ato de concessão da nacionalidade derivada pelo governo americano a um processo de homologação perante o Ministério das Relações Exteriores.

E

passará a gozar de dupla nacionalidade, mas, em relação à nacionalidade brasileira, esta ficará limitada, sendo-lhe atribuídos somente os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado, nos termos da Constituição.

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Questões de Concurso Para prefeitura de várzea paulista - sp

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