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A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.
Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.
A criação e a implementação de políticas públicas são
motivadas pelo tratamento ou pela resolução de um
problema de ordem individual.
A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.
Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.
No contexto das políticas públicas, a árvore do problema
consiste em um diagrama de causa e efeito que contribui
para a elaboração do diagnóstico de um problema público,
mas que não propicia reflexões a respeito da solução mais
adequada para sua resolução.
Estudos mostram que o Brasil adota uma abordagem abrangente para a avaliação de políticas públicas, considerando várias dimensões de desempenho para assegurar uma análise detalhada e multifacetada. Essas dimensões são fundamentais para compreender a eficácia, a eficiência e o impacto das políticas públicas. Além disso, refletem o compromisso das instituições com uma avaliação que adota uma visão sistêmica das políticas públicas, buscando não apenas medir resultados, mas também promover a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável.
É por meio dessa abordagem que as instituições buscam contribuir para a melhoria contínua da gestão pública e para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil, garantindo que elas atendam efetivamente às necessidades da população.
Considerando o texto anterior e os conceitos de cada uma das dimensões citadas, julgue o item a seguir.
As dimensões da economicidade e da eficiência utilizadas na
avaliação de política pública diferenciam-se pelo fato de que
a primeira prioriza a minimização do custo dos insumos,
enquanto a segunda enfatiza a relação entre insumos e
resultados.
Estudos mostram que o Brasil adota uma abordagem abrangente para a avaliação de políticas públicas, considerando várias dimensões de desempenho para assegurar uma análise detalhada e multifacetada. Essas dimensões são fundamentais para compreender a eficácia, a eficiência e o impacto das políticas públicas. Além disso, refletem o compromisso das instituições com uma avaliação que adota uma visão sistêmica das políticas públicas, buscando não apenas medir resultados, mas também promover a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável.
É por meio dessa abordagem que as instituições buscam contribuir para a melhoria contínua da gestão pública e para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil, garantindo que elas atendam efetivamente às necessidades da população.
Considerando o texto anterior e os conceitos de cada uma das dimensões citadas, julgue o item a seguir.
As dimensões da efetividade e da equidade utilizadas na
avaliação de política pública diferenciam-se pelo fato de que
a primeira busca minimizar desigualdades e promover justiça
social, enquanto a segunda visa determinar o grau de sucesso
de uma política pública.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os item subsecutivo.
Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos,
principalmente os relacionados a gastos com pessoal e
despesas correntes, o chamado Novo Regime Fiscal
Sustentável (NAF), aprovado em dezembro de 2023,
vigorará por quarenta exercícios financeiros, estabelecendo,
para cada exercício, limites globais para as despesas
primárias do orçamento federal.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os item subsecutivo.
A principal motivação para a aprovação da Reforma da
Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de
distorções do antigo regime previdenciário, como a
disparidade do tempo de contribuição entre homens e
mulheres.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os item subsecutivo.
A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a
cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com
isso, espera-se que haja aumento de produtividade e,
consequentemente, redução de custos para consumidores e
produtores.
Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A primeira fase de internacionalização da proteção dos
direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito
humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos
direitos do trabalhador assalariado.
Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de
império é absoluta, não comportando relativização.
Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em
um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo
de atenuar as diferenças sociais.
Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
O direito à participação de progressos científicos e seus
respectivos benefícios é expressamente consagrado na
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
Os atos de improbidade administrativa que atentem contra os
princípios da administração pública independem do
reconhecimento da produção de danos ao erário e de
enriquecimento ilícito dos agentes públicos, assim como
exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para
poderem ser sancionados.
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de
suspensão, por até 90 dias, ao servidor reincidente na prática
da usura sob qualquer de suas formas.
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, é imprescindível para a
caracterização como servidor público a prestação de serviços
de natureza permanente, com retribuição financeira, no
âmbito do poder estatal.
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
A finalidade, a motivação, a segurança jurídica, a
razoabilidade e o interesse público são princípios
expressamente previstos na Lei n.º 9.784/1999.
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
A disseminação de normativos, conceitos e práticas
referentes à gestão da ética, à gestão de riscos à integridade,
aos princípios e às boas práticas de controle interno,
transparência e atuação correcional é um dos objetivos
específicos do Plano de Integridade do Ministério do
Planejamento e Orçamento 2024-2025.
Julgue o item a seguir, a respeito de conceitos e fundamentos de dados.
Dados estruturados são aqueles que se encaixam
perfeitamente nas tabelas de dados e incluem tipos de dados
discretos, como números, textos curtos e datas.
Julgue o item a seguir, a respeito de conceitos e fundamentos de dados.
Em um portal de dados abertos, como o do governo federal,
é o atributo da inclusão que permite aos usuários dos dados
abertos incluir e publicar, a qualquer tempo, informações
para enriquecer o portal.
Julgue o item a seguir, a respeito de conceitos e fundamentos de dados.
ETL (extract, transform, load) envolve a extração de dados
de múltiplas fontes de dados, inclusive fontes de dados
orçamentários.
Em relação a banco de dados relacionais, julgue o seguinte item.
A chave estrangeira é definida como um conjunto de um ou
mais campos para definir, univocamente, um único registro.
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