Questões de Concurso Para câmara municipal de são josé dos campos - sp
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Em janeiro de 2018, um determinado ente público contraiu as seguintes dívidas:
– Captação de R$ 850.000,00 decorrentes da contratação de operação de crédito com uma instituição financeira para a aquisição de um bem, com vencimento em janeiro de 2021;
– Captação de R$ 300.000,00 decorrentes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
Assim, de acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, as dívidas públicas contraídas pelo ente público em janeiro de 2018 são classificadas, respectivamente, como
As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias arrecadadas de um determinado ente municipal, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade.
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:
– Contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 200.000,00;
– Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9° do artigo 201 da Constituição Federal de 1988;
– Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar n° 87/1996 e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
– Não havia Tribunal de Contas do Município.
Com base nessas informações tomadas em conjunto e
de acordo com as determinações da Lei Complementar
n° 101/2000, a despesa total com pessoal do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município, no exercício
financeiro de 2017, não poderia ter ultrapassado os limites, respectivamente, em R$, de
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