Questões de Concurso Para tcm-pa

A respeito da Classificação Institucional da Despesa Pública, assinale a alternativa CORRETA. 

A respeito das Receitas de Operações Intraorçamentárias, julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso: 
(__)Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento de investimento do mesmo ente federativo. (__)Representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, se são movimentações de receitas entre seus órgãos. (__)São a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.

São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

O texto acima faz referência ao conceito de:

O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. A respeito do código de oito dígitos dessa classificação, assinale a alternativa que faz a CORRETA associação do dígito e a sua descrição.

São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.  
O texto acima faz referência ao conceito de:

A respeito da Receita Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA após assinalar V para verdadeiro e F para falso.
(__)Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. (__)Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. (__)Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. 

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Portanto, faça a correta associação. 
(1)Universalidade. (2)Periodicidade. (3)Totalidade.
(__)Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
(__)Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. (__)Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
Agora, assinale a alternativa que contém a correspondência CORRETA: 

O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. O custo de aquisição NÃO compreende: 

Os recursos de terceiros que estão sob a posse do ente, mas que estão vinculados à finalidade específica, inclusive com a possível obrigação de devolução (como as cauções) ou de pagamento de obrigação de terceiros (como os precatórios), em regra, estão contidos nos saldos bancários dos entes, devendo-se observar os aspectos operacionais das unidades gestoras do ente. Além disso, tais valores muitas vezes, inclusive com respaldo legal, são utilizados na gestão financeira das entidades. É importante destacar que os fluxos de caixa são classificados em três atividades, são elas:

É o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre as partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos. Na maioria das vezes corresponde ao valor de mercado. 
O texto acima faz referência ao conceito de:

Uma determinada autarquia municipal possui, no ativo imobilizado, um computador no valor contábil de R$ 5.000,00 que já está 40% depreciado. O setor de contabilidade da referida autarquia estimou que o valor de venda do ativo é de R$ 2.200,00 e o valor presente dos fluxos de caixa relacionados ao uso do ativo é R$ 2.500,00. A partir dessas informações, assinale qual deve ser o ajuste feito em relação aos registros contábeis.

Uma determinada secretaria de educação de um município da região Norte do estado adquiriu uma copiadora e registrou o valor em sua contabilidade pelo valor contábil de R$ 2.000,00. Na ocasião, estimou-se um valor residual de R$ 200,00 e vida útil de 3 anos. Utilizando o método das cotas constantes, assinale o valor líquido contábil do ativo ao término do 3 mês de uso:

Esses itens são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. Para que o investimento seja qualificado como tal, ele deve ser prontamente conversível em quantia conhecida de caixa e estar sujeito a risco insignificante de mudanças de valor.

O texto acima faz referência ao conceito de: 

Essa característica qualitativa da informação contábil significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil. Ter informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização.  
O texto acima faz referência ao conceito da característica qualitativa conhecida como:

As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Considere a contratação de uma operação de crédito por um determinado ente público. Assinale a alternativa que representa, CORRETAMENTE, o lançamento contábil dessa operação no momento da contratação, do ponto de vista da natureza de informação de controle: 

A respeito da relação entre Passivo Exigível (Visão Patrimonial) e as Etapas da Execução Orçamentária (Visão Orçamentária), julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso:
(__)Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”. (__)Quando a lei utiliza a palavra “obrigação”, ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condição já implementada. (__)Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem daquele crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário.
Assinale a alternativa CORRETA.  

A respeito do passivo das entidades públicas, seus conceitos e elementos, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do reconhecimento e desreconhecimento de ativos, julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso:
(__)Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo. (__)Um ativo deve ser reconhecido quando puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. (__)Não devem ser reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. (__)O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento.
Assinale a alternativa CORRETA: 

Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas não especificam os critérios para seu reconhecimento. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal. A respeito das definições de ativo, assinale a alternativa CORRETA.