Questões de Concurso para MPE-GO

Q834623

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |

Q834623 Português

Assinale a alternativa em que está corretamente indicada a ordem dos sinais de pontuação que devem preencher as lacunas da frase abaixo:

“Quando se trata de voluntariado ___ duas coisas devem ser levadas em consideração ____ uma é a contribuição social que o trabalho voluntário oferece ___ a outra é a satisfação pessoal que pode proporcionar”.

A

dois pontos, ponto e vírgula, ponto e vírgula.

B

dois pontos, vírgula, ponto e vírgula.

C

vírgula, dois pontos, ponto e vírgula.

D

ponto e vírgula, dois pontos, ponto e vírgula.

E

ponto e vírgula, vírgula, vírgula.

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Q834622

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |

Q834622 Português

Assinale a alternativa em que as palavras em destaque podem ser classificadas como substantivos:

A

Eu pulo as questões que considero difíceis.

B

Disseram que eu amasso o carro toda vez que com ele saio.

C

Ana Laura deseja que seus pais viajem durante o carnaval.

D

Todas as manhãs, o pai reza para que seu filho não perca a vida.

E

A sutil beleza das suas palavras o comoveu e o fez chorar.

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Q834621

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |

Q834621 Português

Observando a norma padrão da Língua Portuguesa, as letras que completam as palavras gravide__ , impre__ão , e aquie__er são, respectivamente:

A

z – ç – c.

B

z – ss – sc.

C

s – ç – c.

D

s – s – ss.

E

s – ss – sc.

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Q834620

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |

Q834620 Português

Complete as lacunas da frase seguinte: “A transgressão era ...............: assim, o policial rodoviário lavrou o .................. para aplicação das .............. cabíveis, colhendo os dados para a expedição de ............... judicial”.

A

fragrante – auto de infração – sanções – mandato.

B

flagrante – auto de infração – sanções – mandado.

C

fragrante – auto de inflação – sansões – mandado.

D

fragrante – alto de infração – sansões – mandato.

E

flagrante – auto de inflação – sanções – mandato.

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Q834619

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |

Q834619 Português

Escolha a alternativa em que ambas as palavras devem ser graficamente acentuadas por serem proparoxítonas.

A

paralelepipedo – enigmatico.

B

antonimo – esperteza.

C

vandalo – tolerancia.

D

maximo – rubrica.

E

passaro – cadaver.

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Q834618

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |

Q834618 Português

Assinale a alternativa em que todas as palavras são acentuadas graficamente pela mesma regra:

A

amiúde – horrível – saúde.

B

café – Tietê – destrói.

C

ciência – prêmios – critério.

D

fé – álbum – táxi.

E

revólver – juíza – pátria.

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Q834617

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |

Q834617 Português

Texto associado

Campanha João Cidadão será lançada pelo MP em Goiás

nesta quinta-feira

(Arte de divulgação da Campanha João Cidadão)

Sensibilizar para a importância do desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos no país, por meio da difusão de conteúdo formativo e informativo sobre o exercício dos direitos fundamentais, a atuação do Ministério Público na defesa desses direitos e o funcionamento do sistema de justiça. Esse é um dos principais objetivos da Campanha João Cidadão, idealizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que será lançada em Goiás nesta quinta-feira (20/4/2017), no auditório do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

A iniciativa de divulgar e replicar o projeto no Estado é dos Centros de Apoio Operacional da Educação, da Infância e Juventude e dos Direitos Humanos do MP, que organizaram o evento de lançamento. A solenidade acontecerá das 8h30 às 12 horas. Tendo em vista que um dos focos da campanha é justamente envolver o público jovem na discussão do tema, sobretudo no ambiente escolar, a programação do evento foi organizada para acolher a participação de cerca de 200 alunos da rede estadual de educação.

Programação

A abertura do evento, às 9 horas, será feita pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos, Patrícia Otoni, logo após a apresentação cultural do grupo Ciranda da Arte, da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Em seguida, a partir das 9h30, a coordenadora do CAO Educação, Liana Antunes Vieira Torminn, fará a apresentação da campanha.

Às 10 horas, o grupo Ciranda da Arte fará a contação da história João Cidadão. Logo a seguir, às 10h30, será apresentado o painel Educação Fiscal, por José Humberto Correa, do Grupo Estadual de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda. Concluindo a programação, o grupo Sonho Teatro e Ritual encenará a peça Tudo Pode Mudar.

No evento, também será feita a distribuição de exemplares da cartilha da campanha, elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP (Texto: Ana Cristina Arruda e Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Arte: CNMP).

Fonte: http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/campanha-joao-cidadao-sera-lancada-pelo-mp-em-goias-nesta-quintafeira--2#.WPkgNLi1v4Y; acesso em 20 de abril de 2017.

O excerto do texto “Tendo em vista que um dos focos da campanha é justamente envolver o público jovem na discussão do tema, sobretudo no ambiente escolar (...)” justifica o fato de

A

a programação do evento ter sido organizada para acolher a participação de cerca de 2 centenas de alunos da rede estadual de educação.

B

o evento ser realizado no período da manhã, facilitando o acesso dos jovens.

C

a programação ter sido organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

D

a cartilha ser distribuída para pessoas que aprenderam recentemente a ler, tornando-a muito mais produtiva.

E

o evento ser realizado no Estado de Goiás, em vez de outro Estado da Federação.

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Q834616

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |

Q834616 Português

Texto associado

Campanha João Cidadão será lançada pelo MP em Goiás

nesta quinta-feira

(Arte de divulgação da Campanha João Cidadão)

Sensibilizar para a importância do desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos no país, por meio da difusão de conteúdo formativo e informativo sobre o exercício dos direitos fundamentais, a atuação do Ministério Público na defesa desses direitos e o funcionamento do sistema de justiça. Esse é um dos principais objetivos da Campanha João Cidadão, idealizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que será lançada em Goiás nesta quinta-feira (20/4/2017), no auditório do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

A iniciativa de divulgar e replicar o projeto no Estado é dos Centros de Apoio Operacional da Educação, da Infância e Juventude e dos Direitos Humanos do MP, que organizaram o evento de lançamento. A solenidade acontecerá das 8h30 às 12 horas. Tendo em vista que um dos focos da campanha é justamente envolver o público jovem na discussão do tema, sobretudo no ambiente escolar, a programação do evento foi organizada para acolher a participação de cerca de 200 alunos da rede estadual de educação.

Programação

A abertura do evento, às 9 horas, será feita pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos, Patrícia Otoni, logo após a apresentação cultural do grupo Ciranda da Arte, da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Em seguida, a partir das 9h30, a coordenadora do CAO Educação, Liana Antunes Vieira Torminn, fará a apresentação da campanha.

Às 10 horas, o grupo Ciranda da Arte fará a contação da história João Cidadão. Logo a seguir, às 10h30, será apresentado o painel Educação Fiscal, por José Humberto Correa, do Grupo Estadual de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda. Concluindo a programação, o grupo Sonho Teatro e Ritual encenará a peça Tudo Pode Mudar.

No evento, também será feita a distribuição de exemplares da cartilha da campanha, elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP (Texto: Ana Cristina Arruda e Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Arte: CNMP).

Fonte: http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/campanha-joao-cidadao-sera-lancada-pelo-mp-em-goias-nesta-quintafeira--2#.WPkgNLi1v4Y; acesso em 20 de abril de 2017.

De acordo com o texto, podemos afirmar que

A

a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve a iniciativa de divulgar e replicar o projeto no Estado.

B

o Grupo Estadual de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, representado por José Humberto Correa, apresentará o painel Educação Fiscal às 10h30.

C

o grupo Ciranda da Arte, da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), fará a distribuição de exemplares da cartilha da campanha.

D

o evento será realizado nos diversos Centros de Apoio Operacional da Educação, da Infância e Juventude e dos Direitos Humanos do MP-GO.

E

cerca de 200 alunos da rede estadual de educação organizaram a programação do evento.

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Q834615

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |

Q834615 Português

Texto associado

Campanha João Cidadão será lançada pelo MP em Goiás

nesta quinta-feira

(Arte de divulgação da Campanha João Cidadão)

Sensibilizar para a importância do desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos no país, por meio da difusão de conteúdo formativo e informativo sobre o exercício dos direitos fundamentais, a atuação do Ministério Público na defesa desses direitos e o funcionamento do sistema de justiça. Esse é um dos principais objetivos da Campanha João Cidadão, idealizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que será lançada em Goiás nesta quinta-feira (20/4/2017), no auditório do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

A iniciativa de divulgar e replicar o projeto no Estado é dos Centros de Apoio Operacional da Educação, da Infância e Juventude e dos Direitos Humanos do MP, que organizaram o evento de lançamento. A solenidade acontecerá das 8h30 às 12 horas. Tendo em vista que um dos focos da campanha é justamente envolver o público jovem na discussão do tema, sobretudo no ambiente escolar, a programação do evento foi organizada para acolher a participação de cerca de 200 alunos da rede estadual de educação.

Programação

A abertura do evento, às 9 horas, será feita pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos, Patrícia Otoni, logo após a apresentação cultural do grupo Ciranda da Arte, da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Em seguida, a partir das 9h30, a coordenadora do CAO Educação, Liana Antunes Vieira Torminn, fará a apresentação da campanha.

Às 10 horas, o grupo Ciranda da Arte fará a contação da história João Cidadão. Logo a seguir, às 10h30, será apresentado o painel Educação Fiscal, por José Humberto Correa, do Grupo Estadual de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda. Concluindo a programação, o grupo Sonho Teatro e Ritual encenará a peça Tudo Pode Mudar.

No evento, também será feita a distribuição de exemplares da cartilha da campanha, elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP (Texto: Ana Cristina Arruda e Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Arte: CNMP).

Fonte: http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/campanha-joao-cidadao-sera-lancada-pelo-mp-em-goias-nesta-quintafeira--2#.WPkgNLi1v4Y; acesso em 20 de abril de 2017.

Assinale a alternativa correta, considerando a tipologia textual apresentada pelo texto acima:

A

Trata-se de um texto narrativo, pois o grupo Ciranda da Arte fará a contação da história João Cidadão.

B

Considerando a apresentação do grupo Sonho Teatro e Ritual, que encenará a peça Tudo Pode Mudar, o texto apresenta, predominantemente, gênero dramático.

C

O texto possui natureza jornalística, haja vista que os fatos são apresentados de forma a valorizar o juízo de realidade, em detrimento do juízo de valor.

D

É dissertativa a natureza do texto apresentado, pois as autoras têm como objetivo convencer o leitor a aderir à carreira do Ministério Público.

E

Trata-se de um texto prescritivo, pois ele traz ao leitor um verdadeiro manual de instruções de como proceder no caso de violência contra crianças e jovens.

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Q834504

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q834504 Legislação Estadual

Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:

A

As sanções civis, penais e disciplinares poderão acumular-se, mas são dependentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa

B

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil e administrativamente; mas não responde penalmente já que goza de imunidade no exercício de suas funções;

C

A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria

D

A multa não é elencada como pena disciplinar já que se trata de pena pecuniária;

E

São circunstâncias que atenuam a pena: a confissão, a prática de ato infracional em cumprimento de ordem de autoridade superior e a prática de transgressão disciplinar com o concurso de duas ou mais pessoas;

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Q834503

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q834503 Legislação Estadual

Acerca das transgressões disciplinares do funcionário público, assinale a alternativa incorreta:

A

É vedado ao funcionário referir-se, de modo depreciativo ou desrespeitoso, em informação, requerimento, parecer ou despacho, às autoridades, a funcionários e usuários bem como a atos da administração pública, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço;

B

É proibido ao funcionário retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

C

É permitido ao funcionário fazer o uso indevido de veiculo da repartição se houver expressa autorização da chefia imediata;

D

Configura transgressão disciplinar faltar, sem justa causa, ao serviço por 45 (quarenta e cinco) dias interpolados, durante o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

E

Fazer circular ou subscrever lista de donativo no recinto da repartição é considerada transgressão disciplinar;

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Q834502

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q834502 Legislação Estadual

Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:

A

São deveres do funcionário: assiduidade; pontualidade; discrição; urbanidade; lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir; obediência ás ordens superiores, sem exceções;

B

Constituem deveres do funcionário, entre outros: zelo pela economia e conservação do material que lhe for confiado e pelo desempenho dos encargos de que for incumbido; não exposição, aos chefes, das dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo,

C

Estão previstos expressamente como deveres do funcionário: levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularidades de que tiver ciência, em razão de seu cargo, representando à autoridade superior, se aquele não levar na devida conta a informação prestada; guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial;

D

Não é dever do funcionário apresentar-se decentemente trajado ao serviço ou manter espírito de solidariedade com os colegas de serviço;

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q834501

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q834501 Legislação do Ministério Público

Assinalo a alternativa incorreta acerca da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás:

A

A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional.

B

Compete ao Corregedor Geral do Ministério Público realizar, periodicamente, a avaliação de desempenho dos órgãos de execução; aplicar aos servidores do MPGO qualquer tipo de sanção;

C

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo procedimento,

D

São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público: apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativos ao ano anterior; entre outras;

E

Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público promover o levantamento das necessidades de caráter pessoal e material dos órgãos e serviços auxiliares de apoio aos Órgãos da Administração, de Execução e Auxiliares do Ministério Público, propondo sugestões, em relatório circunstanciado, aos Órgãos competentes.

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Q834500

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q834500 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa incorreta sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Goiás:

A

A direção do Centro de Apoio Operacional será exercida por coordenador, escolhido dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça, ainda que não vitaliciados;

B

Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça;

C

Os Centros de Apoio Operacional serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça;

D

Compete aos Centros de Apoio Operacional: estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns; remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade; estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins; entre outras funções;

E

Compete aos Centros de Apoio Operacional: prestar auxilio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais; zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados; entre outras funções.

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Q834499

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q834499 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca do Procurador Geral de Justiça:

A

Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução;

B

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva ou por ato do Chefe do Poder Executivo;

C

Devido à relevância de suas funções, não compete ao Procurador Geral de Justiça delegar a outro membro do Ministério Público Estadual suas funções de órgão de execução;

D

Ao Procurador Geral de Justiça compete propor, perante o Tribunal de Justiça, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público; mas não lhe compete oficiar nos processos de decretação de perda do cargo, remoção ou disponibilidade de magistrado;

E

Compete ao Procurador-Geral de Justiça representar ao Tribunal de Justiça por inconslitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual; além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis.

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Q834497

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q834497 Legislação do Ministério Público

Analise as assertivas a seguir, referentes ao Plano do Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás:

I - O ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo que o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Goiás será computado como título nos termos do respectivo edital.

II - Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.

III - A verificação dos requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório será realizada por ato único do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração semestral em ficha individual de avaliação de desempenho.

IV - São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: idoneidade moral, assiduidade e pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão.

De acordo com a Lei Estadual n° 14.810, de 1° de julho de 2004, é possível inferir corretamente que:

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Somente II e III estão corretas.

C

Somente I, II e IV estão corretas.

D

Somente IV está correta.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q834496

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q834496 Legislação do Ministério Público

Em relação à estrutura do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 25 de 06 de junho de 1998, é incorreto dizer que faz(em) parte dos órgãos auxiliares da instituição:

A

A Comissão de Concurso.

B

O Conselho Superior do Ministério Público.

C

A Escola Superior do Ministério Público e os estagiários.

D

Os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento.

E

Os Centros de Apoio Operacional.

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Q834495

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q834495 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República de 1988 foi responsável por concretizar significativos avanços no tratamento conferido ao Ministério Público. Acerca da disciplina constitucional referente à aludida instituição é correto afirmar que:

A

São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, promover, privativamente e na forma da lei, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública, o que impede, em todas estas hipóteses, a legitimação de terceiros, segundo disposto na Constituição e na lei.

B

Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados de acordo com a sua discricionariedade, devendo o mérito administrativo ser exercido com observância dos parâmetros legais.

C

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

D

Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, razão pela qual estão previstas dentre as suas atribuições a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

E

São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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Q834494

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q834494 História

Sobre o período da ditadura militar no país, assinale a alternativa correta:

A

A ditadura militar no Brasil, ou Quinta República Brasileira, foi o regime instaurado em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o qual também foi colocado na Presidência do país com um golpe militar;

B

O regime militar acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República (ou Sexta República)

C

Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, todavia, as liberdades civis foram tuteladas, sendo certo que neste período houve o fortalecimento do Ministério Público como órgão de proteção de direitos fundamentais;

D

O regime militar adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de apoio ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o chamado "milagre econômico", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do país e torturava e exilava dissidentes.

E

Na década de 1990, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência quando o governo não conseguiu mais estimular a economia, controlar a inflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza provenientes de seu projeto econômico, o que deu impulso ao movimento pró-democracia.

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Q834493

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q834493 História

Assinale a alternativa correta:

A

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foram confirmados o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal;

B

A CF de 1988 veio aprimorar o conceito de cidadania no país uma vez que, não houve ruptura do sistema democrático vivido no Brasil na época de sua elaboração;

C

A CF de 1.988, também chamada de "constituição cidadã" promoveu um avanço no conceito de cidadania e é considerada completa, uma vez que jamais foi necessária emenda constitucional em seu texto originário;

D

Como no preâmbulo da CF de 1.988 se faz menção à "proteção de Deus", é correto dizer que essa foi a primeira constituição a não prever o Brasil como país laico;

E

A CF de 1.988 é a vigésima constituição em um século de República Federativa do Brasil;

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