Questões de Concurso Para senado federal

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Q1987590 Direito Civil
Os elementos de conexão representam o critério que aponta qual o ordenamento jurídico a ser aplicado em determinada situação. Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a opção que apresenta a correta correlação entre o fato jurídico e o respectivo elemento de conexão.
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Q1987589 Legislação Federal
Considerando o que preceitua a Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), é correto afirmar que
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Q1987588 Legislação Federal
Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
De acordo com a Lei nº 13.445/17, em relação ao migrante, assinale a afirmativa correta.
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Q1987587 Direito Econômico
A respeito do Sistema de Solução de Controvérsias (OSC) na Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial, o que prevê o “Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias”, Anexo 2 da Rodada Uruguai, assinale a afirmativa correta.
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Q1987586 Direito Internacional Público
O Sr. Cañedo Gonzalez Castelán exerce atualmente a função de agente diplomático na Embaixada do México no Brasil.
A respeito da situação hipotética apresentada, com base no que dispõe a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, bem como levando-se em consideração os limites de sua imunidade à jurisdição do Estado Brasileiro, é correto afirmar que gozará de imunidade 
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Q1987585 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.
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Q1987584 Legislação Federal
De acordo com o que dispõe a Lei de Migração (Lei nº 13.445/17) a respeito do visto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1987443 Legislação Federal
Acerca da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), assinale a afirmativa correta.
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Q1987442 Legislação Federal
A respeito dos serviços de segurança privada, assinale a afirmativa correta.
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Q1987441 Atualidades
Assinale a conclusão que não corresponde às informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 acerca das mortes violentas intencionais (MVI).
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Q1987440 Direito Penal
A respeito da posse e do porte de arma de fogo, disciplinados na Lei n.º 10.826/2003, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1987439 Direito Penal
Assinale a opção que apresenta afirmativa correta em relação à função de prevenção especial positiva da pena.
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Q1987438 Direito Constitucional
A respeito da atividade policial no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os delegados das polícias civis presidem aos inquéritos policiais sobre delitos de competência da justiça comum estadual.
( ) A atividade de polícia judiciária da União incumbe, em suas respectivas áreas de atuação, à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Ferroviária Federal.
( ) As polícias militares são responsáveis pela garantia da ordem pública e pelo policiamento ostensivo.
As afirmativas são, respectivamente,
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Q1987437 Criminologia
Assinale a opção que diverge das análises da teoria econômica do crime.
Alternativas
Q1987436 Criminologia
As opções a seguir apresentam postulados da teoria da associação diferencial, desenvolvida pelo criminólogo estadunidense Edwin Sutherland, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q1987434 Direito Penal
Sobre a prisão de pessoa do gênero feminino, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1987433 Direito Penal
Sobre a execução penal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1987432 Direito Penal
Acerca do sistema penitenciário federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1987431 Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1987430 Direito Processual Penal
Sobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
761: B
762: E
763: D
764: A
765: C
766: C
767: D
768: D
769: B
770: A
771: E
772: B
773: A
774: D
775: C
776: A
777: D
778: C
779: C
780: C