Questões de Concurso Para mpe-rn

A CF e as leis eleitorais brasileiras estabelecem a disciplina da nacionalidade do candidato, que pode ter particularidades conforme o cargo pretendido. A esse respeito, assinale a opção correta.

Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.

A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta.

Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

Júnior cumpria pena em regime semiaberto quando se evadiu, sendo capturado posteriormente. Entretanto, durante o tempo em que esteve foragido, Júnior cometeu outro crime, cujo processo correlato transitou em julgado, vindo o juízo das execuções criminais a unificar as penas impostas, o que não implicou a aplicação de regime de cumprimento de pena mais gravoso.

Acerca dessa situação hipotética e da execução penal, assinale a opção correta.