Sobre os conceitos de gratuidade judiciária, assistência judiciária e assistência jurídica gratuita, considerando a evolução da
tutela do necessitado no Brasil, é correto afirmar que:
Considerando as recentes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, mais a
Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, no Brasil, pessoa transgênero, maior de 18 anos, que pretenda alterar o prenome e o gênero no seu assento de nascimento,
O terremoto que devastou a cidade de Porto Príncipe, em 2010, produziu um importante fluxo de imigração de haitianos para o
Brasil, cujo ingresso e permanência, em nosso país, têm sido regularizados, via de regra, por meio