A Ilha da Trindade, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.816
de 1998, a qual estabelece o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo (PEGC/ES),
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde n.º 2.914
de 2011, o micro-organismo Escherichia coli serve como
indicador microbiológico para o padrão de potabilidade da
água. O valor permitido para a água utilizada para consumo
humano é:
A Resolução CONAMA n.º 430 de 2011, a qual complementa a Resolução n.º 357 de 2005, cita que as condições
e padrões para lançamento de efluentes poderão apresentar