Questões de Concurso Para mpe-rr

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Q149116
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149116 Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a administração pública,
julgue o item subseqüente.

O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.
Alternativas
Q149114
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149114 Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue o item que se segue.

A lei temporária, após decorrido o período de sua duração, não se aplica mais nem aos fatos praticados durante sua vigência nem aos posteriores.
Alternativas
Q149113
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisões cautelares: definição e espécies ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149113 Direito Processual Penal
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue o item a
seguir.

A prisão preventiva é modalidade de prisão temporária e admitida quando a autoria e a materialidade do crime estejam comprovadas, independentemente da infração penal praticada.
Alternativas
Q149112
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Exercício arbitrário das próprias razões ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149112 Direito Penal
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue o item a
seguir.

O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões, o qual se processa por ação penal privada, se não houver emprego de violência.
Alternativas
Q149111
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149111 Direito Penal
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue o item a
seguir.

No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.
Alternativas
Respostas
431: C
432: E
433: E
434: C
435: C
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