Questões de Concurso Para sead-pa

Felix, natural de Belém e residente e domiciliado em São Paulo, veio a falecer deixando testamento em favor de João, residente em Campinas, e de José, residente em Belém. Pelo testamento, foram destinados a João um sítio em Marituba e um lote de ações da Petrobrás, e a José uma casa de praia em Santos e uma coleção de relógios de ouro. O inventário processou-se em São Paulo. Considerando os dados acima e o disposto na lei estadual que rege o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bem e direitos (ITCD) e alterações, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir marque a opção que contém a sequência correta.

( ) José é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre a casa.

( ) José é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre a coleção de relógios de ouro.

( ) João é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre o sítio.

( ) João é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre as ações da Petrobrás.

( ) João não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Pará.

( ) José não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Pará.

A sequência correta é:

Sobre a diferença entre obrigação principal e acessória é correto afirmar que:

A partir dessa situação é correto afirmar que:

Sobre a repartição das receitas tributárias é correto afirmar que:

Sobre a certidão negativa é correto afirmar que:

Sobre o Princípio da Tipicidade Cerrada e Estrita Legalidade é correto afirmar que:

Sobre os Princípios Constitucionais Tributários e o Conceito de Tributo é correto afirmar que:

Sobre os benefícios fiscais é correto afirmar que:

Sobre as Súmulas Vinculantes do STF em matéria tributária é correto afirmar que:

Sobre o parcelamento de débito tributário é correto afirmar que:

Sobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:

Acerca da cobrança do crédito tributário, analise as afirmativas abaixo:

I. Se um Estado precisar alterar o sujeito passivo de uma obrigação tributária, poderá fazê-lo mediante substituição da CDA até após a prolação de sentença em embargos à execução.

II. Segundo o STJ, o IBAMA, ao cobrar Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA sem identificar o prazo para recolhimento ou impugnação, torna nulo o Auto de Infração.

III. O STJ no julgamento do REsp. 879.844/ MG, DJE 25.11.2009, representativo de controvérsia, reconheceu a ilegalidade da aplicação da Taxa SELIC na correção dos débitos que os contribuintes tenham para com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal.

IV. Para o STJ A exigibilidade da taxa de licença prescinde de comprovação do efetivo exercício da atividade fiscalizatória, face à notoriedade do exercício do poder de polícia pelo aparato existente no órgão público encarregado.

V. Segundo o STJ, a simples existência de execução fiscal, cobrando taxa por ausência de registro do profissional químico, demonstra a efetiva fiscalização do Conselho Regional de Química, no exercício do poder de polícia.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Sobre o Princípio Constitucional da Anterioridade, é correto afirmar que:

Sobre a taxa de coleta de lixo, é correto afirmar que:

Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:

Sobre o princípio da capacidade contributiva e sua implementação, é correto afirmar que:

O imposto sobre a renda é um importante instrumento de política econômica. Nesse sentido, assinale a alternativa correta relativa ao tema.

Sobre a taxa de câmbio e política cambial, analise as afirmativas abaixo e as identifique em Verdadeiro ou Falso.

( ) A paridade de poder de compra (PPC) significa manter a taxa real de câmbio constante. Para calcular as desvalorizações nominais que corrigem as valorizações reais causadas pela inflação de maneira a se manter a PPC, usa-se a fórmula de Cassel.

( ) Paridade de poder de compra (PPC) significa fazer desvalorizações nominais para compensar a valorização real causada pela inflação, de maneira a manter o câmbio real constante.

( ) Quando há arbitragem a lei do preço único ocorre.

( ) Uma desvalorização real da moeda nacional, na cotação do incerto, gera uma tendência a um superávit na balança comercial.

( ) Quando o regime de câmbio é fixo, a política cambial e a política monetária são exógenas, pois a autoridade monetária tem o controle sobre a taxa de câmbio e a taxa de juros.

A sequência correta é:

Considerando a oferta e a demanda de divisas e que a taxa de câmbio real, na cotação do incerto, é dada pelo produto entre a taxa de câmbio nominal (e) e a razão entre o nível de preço externo e interno (P*/P), analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso:

( ) Uma desvalorização real terá efeitos positivos sobre as exportações.

( ) Uma elevação da taxa de câmbio nominal terá efeitos positivos sobre as exportações.

( ) A taxa nominal de câmbio é uma paridade entre moedas, enquanto a taxa real de câmbio é uma paridade entre produtos (bens e serviços).

( ) Se o diferencial entre a taxa de juros nacional e a taxa de juros estrangeira aumenta, há uma tendência para a queda da taxa de câmbio.

( ) Aumentos da renda do país estrangeiro têm o mesmo efeito que um aumento de preços nacionais sobre a taxa de câmbio.

A sequência correta é:

Por desempenhar funções econômicas essenciais, a moeda é procurada pelos agentes que transacionam em sistemas economicamente organizados. Do outro lado do mercado, as autoridades monetárias dispõem de instrumentos para influenciar a oferta de moeda da economia. Nesse estudo da demanda e da oferta de moeda, é correto afirmar que: