Questões de Concurso Para dpe-ba
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Q690091
Direito Penal
Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que
Q690090
Direitos Humanos
Sobre saúde mental e direito penal, é correto:
Q690088
Direito Civil
Segundo o Código Civil de 2002, os bens públicos são
I. inalienáveis, os dominicais.
II. alienáveis, desde que haja prévia justificativa e autorização do Poder Legislativo.
III. inalienáveis, os bens de uso comum, enquanto conservar a sua qualificação; e inalienáveis os bens dominicais, observadas as determinações legais.
IV. alienáveis, os bens dominicais, observadas as determinações legais.
V. inalienáveis, os bens públicos de uso comum do povo na forma que a lei determinar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. inalienáveis, os dominicais.
II. alienáveis, desde que haja prévia justificativa e autorização do Poder Legislativo.
III. inalienáveis, os bens de uso comum, enquanto conservar a sua qualificação; e inalienáveis os bens dominicais, observadas as determinações legais.
IV. alienáveis, os bens dominicais, observadas as determinações legais.
V. inalienáveis, os bens públicos de uso comum do povo na forma que a lei determinar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q690087
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, questionou-se a possibilidade de se dispensar licitação para a compra de materiais para a
manutenção de fogão industrial. Isso seria juridicamente possível se
Q690086
Direito Administrativo
A chamada “desapropriação para política urbana” é uma espécie de desapropriação de competência dos municípios, conforme
artigo 182 da Constituição Federal de 1998 e a Lei nº 10.257 de 2001. São condições para a utilização do instrumento de
desapropriação nessa modalidade:
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